Resumo Primeira E Segunda Prova De D

servidores públicos, falidos, penalmente proibidos, estrangeiros. Casos de não incidência da Lei 11.101/05: nem todos os empresários estão sujeitos à falência ou à recuperação judicial, são eles: empresa pública, sociedade de economia mista, entidades de previdência complementar, instituições financeiras públicas ou privadas e equiparadas, sociedades operadoras de plano de assistência à saúde, sociedades seguradoras(salvo na falência, se decretada a liquidação extrajudicial, o ativo não for suficiente para o pagamento de pelo menos a metade dos credores quirográficos, ou quando houver fundados indícios da ocorrência de crime falimentar), sociedades de capitalização. Casos especiais de incidência, com restrições temporais ou de legitimidade ativa: empresário que cessou suas atividades (o empresário que cessou suas atividades, promovendo a baixa do seu registro na Junta Comercia, não pode requerer recuperação judicial ou homologação de plano extrajudicial, mas fica sujeito à falência requerida por credor pelo prazo de até dois anos; não pode valer-se do pedido de autofalência; prazo decadencial; a lei impede que o devedor que tenha cessado suas atividades empresariais requeira a recuperação em juízo porque não poderá demonstrar, no momento do pedido, o exercício regular da empresa á mais de dois anos.), espólio (a decretação de falência de espólio de pessoa física ou de sócio ilimitadamente responsável, até um ano após a ocorrência de sua morte; prazo decadencial;…

lembrar que a astrologia e a quiromancia nos transmitiram tais crenças, pelo menos no tocante a essa influência astral. Acrescente-se que a alma imaterial é, segundo Plotino, o substrato das verdades eternas (figuras geométricas e valores absolutos) que o homem pensa quando a si mesmo se pensa. Vale dizer que Plotino também não admite a solução aristotélica da alma como forma do corpo, no que essa solução lhe parece comprometer a independência daquela em relação à matéria,…