Sérgio Adorno Crime

algemas somente será admitida em casos excepcionais justificados pelo policial, cabendo a ele valorar se é oportuno ou não lançar mão desse meio de força. Durante uma ação policial, ou mesmo em uma abordagem de rotina, o Policial poderá incorrer no crime de abuso de autoridade caso não observe os critérios técnicos e o que está estabelecido na legislação vigente acerca do uso de algemas. Dispõe o Código de Processo Penal, em seu art. 284, que não será permitido o uso de força, salvo a…

Jorge Zahar Editor Rio de Janeiro Projeto gráfico e diagramação: Mari Taboada Assessoria de projeto: Marina Vargas Produção gráfica: Ana Paula Tavares e Mari Taboada Arte das imagens: Flavia Rocha Calandrini Capa: Sérgio Campante Copyright © 2004, TV Globo Ltda. Copyright desta edição © 2004, Jorge Zahar Editor Ltda. Jorge Zahar Editor Ltda. Rua México 31 sobreloja 20031-144 Rio de Janeiro, RJ tel.: (21) 2240-0226 / fax: (21) 2262-5123 e-mail: jze@zahar

Segundo Octavio Paz (1992, p. 71 e 80), se “a Chingada é uma representação da Mãe violada”, não lhe “parece forçado associá-la à conquista, que foi também uma violação, não somente no sentido histórico como na própria carne das índias”. Na descrição de Sérgio Buarque de Holanda (2006, p. 40, 44), a terra era vista para “arruinar, não para proteger ciosamente”. “Todos queriam extrair do solo excessivos benefícios sem grandes sacrifícios”, “só para a desfrutarem e a deixarem destruída”12.…

apenas de dados sensíveis. Com isso, a criminologia positivista buscou aplicar os métodos de redução, observação e experimentação aos fatos sociais, filosóficos e humanos a fim de buscar maiores esclarecimentos e iluminações acerca não somente do crime, mas, principalmente, do criminoso, este ser considerado monstruoso e perigoso que precisaria ser controlado pelo sistema penal com a “ajuda” da ciência para manter a dita segurança e ordem pública. Michel Foucault (2008) relaciona o…

Pessoas Angela Regina Cavalheiro Ansilieiro; Franciele Da Nóbrega Caeiro; Lucicléia Sousa e Silva Rollemberg; Michelle Martins Souza; Priscilla Hoffmann Mercadante; Tatiana Tutida Ribeiro Correa UNODC – ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME Representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil Rafael Franzini Coordenador da Unidade Estado de Direito Nívio Nascimento Assistente de Projetos Gilberto Duarte ONG Repórter Brasil Coordenação geral Leonardo Sakamoto…

integralmente soberanos, sem qualquer diminuição de poder, sendo as suas vontades, as leis. Posteriormente, entre os anos de 1648 e 1649, pós-Segunda Guerra Civil entre Parlamento (vitorioso na guerra) e soberano, o rei transformou-se apenas um “adorno governamental”, uma figura decorativa cujo poder é exercido pelo Primeiro Ministro (membro do Parlamento). Isso significa que, mesmo o Primeiro Ministro e os integrantes do Gabinete sejam associados/nomeados convencionalmente pela…

tipo de tortura a fim de reprimir a população para o não cometimento de crimes. Posteriormente, com a necessidade de implantar uma política criminal, as tribos, assim chamados naquela época, elegeram um representante seu, para que executasse essas penalidades de acordo com os anseios da comunidade. Já com a figura do Estado implantado pelos soberanos, o poder estatal começou a notar que com o aumento significativo de crimes de diversas naturezas, não adiantava mais pregar a punição…

Humanos – adotada e proclamada pela Resolução nº 217A, na III Assembléia Geral das Nações Unidas, de 10/12/1948, e assinada pelo Brasil na mesma data. 21 Manual de Direitos Humanos • Convenção Internacional para a Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio – aprovada e aberta a assinatura e ratificação ou adesão pela Resolução nº 260-A, na Assembléia Geral das Nações Unidas, em 9/12/1948. • Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação…

cultura, á dignidade, ao respeito, á liberdade, á convivência familiar e comunitária, além de deixá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Artigo 227) De acordo com o pensamento de ADORNO (1993, p. 181-208), a sociedade da mesma forma, tem sofrido transformações, diretamente ligadas à economia, um dos principais motivos de delinquência juvenil, já que devido à desigualdade, enfrentamos diversos problemas sociais,…

FERRAZ ARAUJO 1 RECORRIDO(S) MARCENILDA FATIMA ALVES ADV(S) : SILVANA DE SOUSA ALVES 3 - APELACAO CIVEL N. 86787-74.2013.8.09.0123(201390867870) PROCESSO : 86787-74.2013.8.09.0123(201390867870) COMARCA DE : PIRACANJUBA 1 RECORRENTE(S) LCAMB ADV(S) : SERGIO ITAPOAN GOMES ROCHA 2 RECORRENTE(S) MFCMB E OUTRO(S) 1 RECORRIDO(S) MDRB ADV(S) : REGINALDO MARTINS COSTA 4 - APELACAO CIVEL N. 303783-93.2010.8.09.0051(201093037830) PROCESSO : 303783-93.2010.8.09.0051(201093037830) COMARCA DE :…