Sustentação Legal Do Conselho De Administração E Da Gover

que as instituições de governo já não são apreciadas apenas sob o ângulo jurídico. Tornou-se necessário verificar em que medida elas funcionam de conformidade com o direito estabelecido, e até que ponto seu funcionamento transcorre fora do quadro legal. Passou-se, sem dúvida, a dar mais importância aos fatos do que a textos artificiais, freqüentemente divorciados da realidade política. O objeto da Ciência Política, de certo modo, ainda é o de Aristóteles. Mas a configuração de uma…

principalmente de minha experiência em pesquisa e consultoria, e foi aperfeiçoado com o envolvimento dos participantes de cursos de MBA nas universidades de Birmingham, Cambridge e Hong Kong, que muito contribuíram com suas diversas experiências em administração e organi‑ zação. Ao redigir o texto, tive em mente as pessoas que praticam a ad‑ ministração, bem como as que a estudam. Para benefício dos estudantes, os capítulos são encerrados com questões para discussão e notas com as fontes…

representação das organizações profissionais, tudo atualizado segundo a jurisprudência do Tribunal Superior. O Autor. NOTA INICIAL 8 CÓDIGO E LEITORAL - 1932 (da 1a edição) Este livro é feito, rapidamente, para vulgarizar a primeira expressão legal da mais importante obra que se espera da Revolução Brasileira de 1930. Se é verdade que esta contou, como já se disse, entre suas causas, o fator econômico (desastre da valorização do café, desastre cambial, desastre…

Maria Paula ajudava--e fez parte de um projeto de reforma do teatro do presídio onde estava Meio-Quilo. Um dia, uma conversa pelo telefone, um amor à primeira palavra. Quando o traficante morreu, a filha do vice-governador apareceu no Instituto Médico-Legal. Deu uma estrondosa entrevista à impren- sa. Disse que, depois de ferido gravemente, Meio-Quilo foi espancado pelos guardas do Desipe. Responsabilizou o Estado que o pai repre- sentava pela morte do traficante. E disse mais:…

promulgados imediatamente ceptíveis de criarem desigualdades artificiais e nessa medida intoleráveis”.5 após as revoluções do final do século Em suma, segundo esse conceito de XVIII. Com efeito, foi a partir das experi- igualdade que veio a dar sustentação ências revolucionárias pioneiras dos EUA jurídica ao Estado liberal burguês, a lei e da França que se edificou o conceito de igualdade perante a lei, uma cons- deve ser igual para todos, sem distinções de qualquer espécie.…

Réparation Civile des Délits, p. 5; Colin et Capítant Cours Élémentaire de Droit Civil Français, vol. II, nº 180; Malaurie et Aynès, Cours de Droit Civil Les Obligations, nº 12). A esta fase, seguem-se a da composição voluntária, a das composições legais, a da reparação pelo Estado (Fréderic Girard, Manuel Élémentaire de Droit Romain, p. 419 e segs., 7ª ed.). Remontando à Lex XII Tabularum, lá se encontram vestígios da vingan- ça privada, marcada todavia pela intervenção do poder…

conseqüências esses grupos. Daí a necessidade que concerne étnicas étnicas, não somente de uma percepção no Brasil, como Ela seria, entre oumais assíduo do senso comum, em processos jurídicos gem: seus pareceres não podem sejada pelo sistema legal. São dois ritmos nhamos: por mais adaptadas indígena para estudos dades étnicas dire- que vivem no Bra- da res- ser produzidos todavia, o au- tem uma desvantacom a rapidez profissionais de- diferentes científica…

Avançar 16. 49. UFMT Tendo como base o texto, julgue os itens; colocando V, se for verdadeiro ou F se for falso. “Nossa constituição não segue as leis de outras cidades, antes lhes serve de exemplo. Nosso governo se chama democracia, porque a administração serve aos interesses de uma maioria e não de uma minoria.” AQUINO, Rubim S.L. e outros. Trechos do discurso de Péricles. In: História das sociedades – das comunidades primitivas às sociedades medievais. Rio de Janeiro: Ao Livro…

instrumentalidade. . . . . 17 2. O processo e a ordem constitucional. . . . . . . . . . 24 3. O processo e a ordem constitucional (mutações) ............................... 30 4. O processo como instrumento de mutações na ordem constitucional e legal........... . ..... 39 5. Perspectiva publicista do processo..... . ..... 44 II - A TEORIA GERAL DO PROCESSO 6. O papel da teoria geral do processo..... ...... 58 7. Sua extensão metodologicamente útil (as diversas espécies de…

das Letras Gráfica e Editora O Alcides Silva de Miranda (CE) 1O Suplente Rogério Renato Silva (SP) TIRAGEM 3.000 exemplares 2O Suplente Maria José Scochi (PR) CONSELHO FISCAL Anamaria Testa Tambellini (RJ), Paulo Duarte de Carvalho Amarante (RJ) & Ary Carvalho de Miranda (RJ) Apoio: CONSELHO CONSULTIVO Antônio Ivo de Carvalho (RJ), Antônio Sérgio da Silva Arouca (RJ), Emerson Elias Merhy (SP), Lia Giraldo da Silva Augusto (PE), Luiz Augusto Facchini (RS),…