Suspensão Da Execução Fiscal Mediante Parcelamento Do Déb

103 104 – 110 13 CPC 00 Prefácio As demonstrações contábeis são preparadas e apresentadas para usuários externos em geral, tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas. Governos, órgãos reguladores ou autoridades fiscais, por exemplo, podem especificamente determinar exigências para atender a seus próprios fins. Essas exigências, no entanto, não devem afetar as demonstrações contábeis preparadas segundo esta Estrutura Conceitual. Demonstrações contábeis…

expressa a necessidade de atribuição ao Estado de um papel ativo, em que empregos seriam gerados por ele (está aqui o nascedouro das empresas estatais) e em que ele (o Estado) seria responsável pela redistribuição da renda mediante, por exemplo, a cobrança de tributos progressivos. 30/275 Sem a intervenção do Estado, as mãos invisíveis de regulação do mercado, vistas pelos teóricos clássicos da economia, não mais podem agir…

democráticas capazes de qualificar a política de descentralização por meio do protagonismo do município como ente capaz de chamar para si a autoridade na gestão de suas políticas sociais. É sobre esses movimentos — acompanhados de perto durante a execução do Projeto de Monitoramento e Acompanhamento dos Planos de Ações Articuladas dos municípios paraenses (MONIPAR) entre 2008 e 2009 — que nos debruçamos neste artigo, resgatando parte de suas trajetórias, apresentando algumas reflexões…

março de 2001 (dispõe sobre a Política para o Sistema Militar de Comando e Controle – MD31-P-01); c) Portaria Normativa no 146/MD, de 30 de março de 2001, alterada pela Portaria Normativa no 559/MD, de 6 de Novembro de 2001 (aprova e manda pôr em execução o Manual de Comunicações para Operações Combinadas – MD31-M-01); d) Portaria Normativa no 308/MD, de 09 de maio de 2001 (dispõe sobre a organização e atribuições do Comando Combinado – MD33-M-03); e) Portaria Normativa no…