Sus Nos Niveis Estaduais E Federais

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS ParticipaSUS 2.ª edição 1.ª reimpressão Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília – DF 2009 © 2008 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra…

principais competências das distintas esferas de governo. Essa organização tinha forte característica centralizadora no nível federal e nítida dicotomia entre as ações coletivas (competência do Ministério da Saúde) e individuais (competência do Ministério da Previdência e Assistência Social), o que fazia com que não se estabelecesse um comando único em cada esfera de governo. No nível federal, além das competências do Ministério da Previdência e Assistência Social e do Ministério da…

SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA Art. 194 a 200 da Constituição Federal SAÚDE PÚBLICA Art. 196 a 200 da Constituição Federal “A saúde é, senão o primeiro, um dos principais componentes da vida, seja como pressuposto indispensável para a sua existência, seja como elemento agregado a sua qualidade. Assim a saúde se conecta ao direito à vida” (SCHWARTZ, Germano André Doederlein. 2001). Conceito de Saúde Pública: A Saúde é segmento autônomo da Seguridade Social e se diz que ela tem a…

legislações vigentes para o SUS em âmbito nacional e federal e também compreendendo os requisitos legais do SUS com foco nas áreas de gestão e financiamento, estaremos também elaborando uma lista com as exigências necessárias para que os municípios, estados recebam os recursos financeiros para a saúde. Etapa 1 – Requisitos legais do SUS (Sistema Único de Saúde) vigentes no Estado em que se encontra (Federal e Estadual). Constituição Federal (Artigo…

SAÚDE: Cartão SUS Artigo apresentado à UEG – Universidade Estadual de Goiás como avaliação da Linha de Pesquisa Política e Economia do Setor Público. Orientadora: Juliana Pereira Freitas Tutor orientador: Wilker Pedriel Carvalho RIO VERDE – GO 2012 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: Cartão SUS…

Resposta correta: Equidade 2. (Fundação Estatal Saúde da Família, 2010) O SUS possui princípios gerais que devem nortear os gestores na construção da política de saúde nas diferentes realidades do país, respeitando as especificidades e diversidades de cada região e localidade. Com relação aos princípios, analise as assertivas: I. O princípio da Universalidade garante que todo cidadão é igual perante o SUS e terá acesso aos serviços de saúde públicos ou privados conveniados, sem privilégios

| | APRESENTAÇÃO _________________________________________ Por que um documento sobre Plano de Saúde e Relatório de Gestão? A cooperação técnica é uma das atribuições dos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS - e o Ministério da Saúde exerce esse papel ao decidir elaborar este documento orientador sobre Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão. Certamente que essa demanda não surge espontaneamente, estando relacionada a vários

2 A Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 2.1 Introdução 2.2 Os gestores do SUS em cada esfera de governo 2.3 Atribuições comuns e competências específicas de cada esfera de governo na gestão do SUS 2.3.1 Competência da União. 2.3.2 Competências do Estado. 2.3.3 Competências do Município. 2.4 Participação da Comunidade na gestão do SUS 2.5 Órgãos colegiados de representação política do SUS 2.5.1 Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) 2.5.2 Conselho…

Mudança no gerenciamento da rede hospitalar a partir do SUS A constituinte de 1988 no capítulo VIII da Ordem social e na secção II referente à Saúde define no artigo 196 que : “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O SUS é definido pelo artigo 198 do seguinte modo:…

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