Sus Nos Niveis Estaduais E Federais

saúde". A atenção para as epidemias nas cidades, como a de peste bubônica em 1899, no porto de Santos, esteve na origem da criação, em 1900, das duas principais instituições de pesquisa biomédica e saúde pública do País: o Instituto Soroterápico Federal - transfor- mado posteriormente em Instituto Oswaldo Cruz (1908) e Fundação Oswaldo Cruz (1970), no Rio de Janeiro, e o Instituto Butantan, em São Paulo. Nessas instituições, uma nova geração de médicos, formados segundo o paradigma…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISAS EM ADMINISTRAÇÃO GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL NO FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: A PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI) DO SUS-MG, 1997-98 Francisco Carlos Cardoso de Campos Belo Horizonte 2000 Francisco Carlos Cardoso de Campos GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL NO FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: A PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI) DO SUS-MG, 1997-98…

social1 , inscrito na Constituição Federal de 1988, que também instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) como meio de concretizar esse direito. O art. 200 da Constituição Federal estabelece, em seus incisos I e VI, a competência do SUS para controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, e também fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para consumo humano. Para regulamentar a estrutura e o funcionamento do SUS foi aprovada a Lei Orgânica…

O Sistema Único de Saúde (SUS) O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão pública. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. O SUS não é, porém, uma estrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania. Insere-se no contexto das políticas públicas de seguridade social, que abrangem, além da Saúde, a…

Funcionamento Professor Otávio Brasília, 2014 Constituição Federal de 1988: Título VIII - Capítulo II Seguridade Social - Seção II Saúde Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Princípios doutrinários do SUS: universalidade, igualdade e integralidade…

11/06/2013 SUS: DOS ASPECTOS HISTÓRICOS A ATUALIDADE Objetivos da Aula • O objetivo principal desta apresentação é compilar dados relevantes sobre o Sistema Único de Saúde, perpassando desde seu contexto histórico até os dilemas da atualidade. Além disso, a apresentação visa despertar o interesse dos alunos para leituras complementares e mais aprofundadas sobre o tema em questão. • A aula está estruturada por tópicos a seguir descritos. 1 11/06/2013 Objetivos da Aula

RESUMO O presente documento é a segunda versão, revista e atualizada, do Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS), proposta por dirigentes e técnicos que atuam nesta área, nas três esferas de gestão, participantes das oficinas macrorregionais realizadas nos meses de março e abril de 2006. A necessidade de construção de um sistema de planejamento do SUS ficou evidenciada durante o processo de elaboração do Plano Nacional de Saúde – PNS –, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde e…

RESUMO O presente documento é a segunda versão, revista e atualizada, do Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS), proposta por dirigentes e técnicos que atuam nesta área, nas três esferas de gestão, participantes das oficinas macrorregionais realizadas nos meses de março e abril de 2006. A necessidade de construção de um sistema de planejamento do SUS ficou evidenciada durante o processo de elaboração do Plano Nacional de Saúde – PNS –, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde e…

responsabilidades na implementação de políticas públicas. A agenda política após a Constituição de 1988 foi fortemente marcada pela temática da descentralização e pelos esforços de definição do papel dos gestores em cada nível de governo. Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS), com o apoio dos estados e municípios, desenvolvia quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com destaque para as campanhas de vacinação e…

mudança do governo federal e em janeiro de 1993 é apresentado ao Conselho Nacional de Saúde o documento "Descentralização das Ações e Serviços de Saúde - A ousadia de cumprir e fazer cumprir as leis". De janeiro a abril de 1993 este documento foi aperfeiçoado e tomou um caráter mais operacional, sendo finalmente publicado em maio de 1993 como a NOB 01/93, mantendo-se o subtítulo "A Ousadia de Cumprir e Fazer Cumprir a Lei", mantendo a alusão ao cumprimento da Constituição Federal e das…