Suicídio No Contrato De Seguro

Intersindical de Conciliação Prévia do Sindicato dos Empregados em Estacionamentos e Garagens de São Paulo encerrou suas atividades desde 17/12/2004, motivo pelo qual, torna-se impossível seja dado cumprimento ao disposto no artigo 625-D da CLT. 2. CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido pela reclamada em 01.10.2008, sem registro, para exercer atividades de Manobrista, ocasião em que recebia o equivalente a R$ 1.008,00 (mil e oito…

interdisciplinar dos dilemas éticos nas ciências da vida, da saúde e do meio ambiente. Hoje, a bioética pode ser definida como um instrumental de reflexão e ação, a partir de três princípios: autonomia, beneficência e justiça. Busca estabelecer um novo contrato social entre sociedade, cientistas, profissionais da saúde e governos. Além de ser uma disciplina na área da saúde, é também um crescente e plural movimento social preocupado com a biossegurança e o exercício da cidadania, diante…

indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral. Súmula 291: A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos. Súmula 405: A ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT prescreve em três anos. Súmula 409: Em execução fiscal, a prescrição pode ser decretada de ofício (art. 219 §5º do CPC). Súmula 467: Prescreve em cinco anos, contados do término do processo administrativo, a…

43 5.1.Introdução 43 5.2. Cirurgia corretiva e de embelezamento 44 5.3.Dever de informação 47 6. ERRO MÉDICO DO ANESTESISTA 48 6.1. Introdução 48 6.2. Obrigação de meio ou de resultado? 48 6.3.Obrigação de meio e de resultado? 50 7.SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO 52 7.1. Entidades representativas da classe são contra 54 8. JURISPRUDÊNCIA 56 9. CONCLUSÃO 61 Introdução Nos últimos anos é crescente a procura do judiciário para deliberar em face…

e/ou tempo diversos dos acordados, ou ainda seu adimplemento com inobservância de norma legal e/ou contratual. O dever de indenizar reside, portanto neste inadimplemento de uma prestação que determinada pessoa se obrigou a realizar, através de um contrato. Este princípio encontra-se positivado no art. 389 do Código Civil2(20 Art. 389. Não cumprindo a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos…

– Conseqüências São três as conseqüências, como elenca Beccaria. A primeira é que apenas as leis podem indicar as penas dos delitos. Quem estabelecerá leis penais somente será a pessoa do legislador – representante legítimo da sociedade ligada por um contrato social Assim, o magistrado jamais poderá aplicar uma pena justa que não esteja na lei; se o fizer, tornar-se-á injusto. A segunda é que o Soberano só pode fazer leis gerais obrigatórias a todos os cidadãos, não lhe…

20/04/2006, DJ 14/08/2006 p. 276) Não se acatou a tese, outrossim, no seguinte julgado: CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPREGADA DOMÉSTICA. SUSPEITA DE FURTO. TRANCAMENTO NO APARTAMENTO. QUEDA DO EDIFÍCIO. SUSPEITA DE SUÍCIDIO. IRRELEVÂNCIA. RESPONSABILIDADE DOS PATRÕES. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. USO IMODERADO DO MEIO. DOUTRINA. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS. FALSIDADE DE DOCUMENTO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA/STJ.…

e em toda a sua jornada, foi ignorado, maltratado, diminuído em seus afazeres, sofrendo com a pressão diária tendo que cumprir metas e acima de tudo tentando defender “o pão de cada dia”, então, quando menos se espera está a beira de cometer até suicídio ou está buscando um controle emocional através dos médicos, devido aos abusos do poder diretivo da empresa. O dano moral para ser caracterizado tem que ser contínuo, é ferida que não cicatriza e, explica-se pela prática reiterada de…

importante nas tomadas de decisões. Temos um exemplo na contratação de um seguro contra incêndio em 01/08/2010, com prazo de cobertura de 36 meses, prêmio de R$ 27.000,00, pago em 3 parcelas iguais mensais e sem juros, sendo a última paga em 01/11/2010. De acordo com o regime de competência, a empresa deverá contabilizar, como despesa de seguro, no exercício findo em 31/12/2010 o total de R$ 3.750,00, uma vez que o seguro foi contratato para o período de 36 meses e deve ser…

Direito das Obrigações Parte Especial Contratos Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Direito das Obrigações Parte Especial Contratos 13ª edição 2011 Volume 6, tomo I ISBN 978-85-02-11467-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das…