Resumo de Responsabilidade Civil - Dano

O dano assumiu o lugar da culpa como grande pressuposto da responsabilidade civil, considerando-se que esta evoluiu de “ato ilícito” para um “direito de danos”. Isto porque, até 1947, a doutrina francesa preocupava-se apenas com o nexo de imputação (culpa/risco), deixando de lado, inclusive, a ideia de solidarismo de León de Bourgois. Em 47, Boris Stark introduziu a “teoria da garantia”, que dizia que a responsabilidade civil, agora, era uma garantia da vítima, baseada no alterum non laedere. Ruía, então, o dogma da culpa, que era ultrapassado, para se chegar a uma ideia de reparação de danos. Assim, a responsabilidade civil deixava de ter uma função reparadora, para ser agora uma responsabilidade civil solidarista. Ou seja, o que tenta o Direito Civil realizar é a verificação da existência de um dano sofrido, para posteriormente apagá-lo. Giorgio Giorgi diz que não existe responsabilidade civil sem danos, posto que não havendo o dano, não há “o que” reparar. Apesar de ser essa a posição doutrinária majoritária, existem juristas que a ela se contrapõem, por entender que em algumas situações pode existir uma responsabilidade civil sem danos. Seria este o caso da lesão iminente, em que a responsabilidade civil é utilizada como forma de debelar o dano. Assim, trabalha-se hoje com dois princípios, o da precaução e o da prevenção, por meio dos quais se busca evitar a lesão. Ademais, há ocasiões em que a simples exposição a risco já configura um dano, como no caso das infrações

mesma, haja dolo ou culpa em sentido estrito. Todavia, há certas hipóteses, na responsabilidade contratual, em que só o dolo ou só a culpa originam o dever ressarcitório (CC, art. 1.057). Em matéria de acidente de trabalho, o patrão será responsável se o empregado agir com culpa, mas não se obrar com dolo”. (Amaral Neto apud Diniz, 1992, p. 34) Classifica-se a culpa, em função da natureza do dever violado, em contratual (quando o dever se funda em razão de um contrato) ou…

empresários direcionar o conteúdo de suas futuras relações contratuais com os consumidores como melhor lhes convém. As cláusulas contratuais assim elaboradas não têm, portanto, como objetivo realizar o justo equilíbrio nas obrigações das partes, ao contrário, destinam-se a reforçar a posição econômica e jurídica do fornecedor que as elabora.{129} Não é raro, portanto, que contratos de massa, contenham cláusulas que garantam vantagens unilaterais para o fornecedor que as elaborou, …

mercado de trabalho sem a necessidade da autorização do marido. Adquiriram também direitos como: licença-maternidade de quatro meses, creches, obtenção da guarda do filho em caso de separação, aposentadoria integral com trinta anos de serviço, entre outros (SILVA, 1992; PINTO, 2003). A luta continuou para que outras metas fossem alcançadas, principalmente, com relação à violência doméstica, pois, as mulheres perceberam que denunciar, tornar pública as violências de que eram vítimas não…

de religião ou de sacralidade. Parecem-nos de significado bem restrito tais generalizações, como todos os esquemas convencionais. Sugerem, no entanto, vários problemas à nossa cogitação, ligados à Sociologia do conhecimento, que, consoante as bases postas por Max Scheler (1875-1928), estuda as relações entre a sociedade e o saber, procurando determinar a natureza e a projeção de cada um dos tipos fundamentais do conhecimento em função das estruturas sociais, ou, como diz Karl Mannheim…

ou de sacralidade. Parecem-nos de significado bem restrito tais generalizações, como todos os esquemas convencionais. Sugerem, no entanto, vários problemas à nossa cogitação, ligados à Sociologia do conhecimento, que, consoante as bases postas por Max Scheler (1875-1928), estuda as relações entre a sociedade e o saber, procurando determinar a natureza e a projeção de cada um dos tipos fundamentais do conhecimento em função das estruturas sociais, ou, como diz Karl Mannheim…

ou de sacralidade. Parecem-nos de significado bem restrito tais generalizações, como todos os esquemas convencionais. Sugerem, no entanto, vários problemas à nossa cogitação, ligados à Sociologia do conhecimento, que, consoante as bases postas por Max Scheler (1875-1928), estuda as relações entre a sociedade e o saber, procurando determinar a natureza e a projeção de cada um dos tipos fundamentais do conhecimento em função das estruturas sociais, ou, como diz Karl Mannheim…

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ou de sacralidade. Parecem-nos de significado bem restrito tais generalizações, como todos os esquemas convencionais. Sugerem, no entanto, vários problemas à nossa cogitação, ligados à Sociologia do conhecimento, que, consoante as bases postas por Max Scheler (1875-1928), estuda as relações entre a sociedade e o saber, procurando determinar a natureza e a projeção de cada um dos tipos fundamentais do conhecimento em função das estruturas sociais, ou, como diz Karl Mannheim…

ou de sacralidade. Parecem-nos de significado bem restrito tais generalizações, como todos os esquemas convencionais. Sugerem, no entanto, vários problemas à nossa cogitação, ligados à Sociologia do conhecimento, que, consoante as bases postas por Max Scheler (1875-1928), estuda as relações entre a sociedade e o saber, procurando determinar a natureza e a projeção de cada um dos tipos fundamentais do conhecimento em função das estruturas sociais, ou, como diz Karl Mannheim…