sociedades Anonimas em Mocambique

INTRODUÇÃO Neste trabalho falamos das sociedades comerciais e em especial, as sociedades anónimas. Correia(2011, Pag. 116), afirma que o estudo aprofundado das sociedades comerciais justifica-se pela circunstância de estas desempenharem um papel primordial nas economias contemporâneas. Os empreendimentos comerciais e industriais em regra exigem meios financeiros e capaciadade de gestão que estão além das forças de um só individuo. É mais viável e sobretudo mais eficaz que tais emprendimentos sejam levados a efeito através de congregação de esforços de várias pessoas. E as Sociedades Comerciais são o instrumento Juridico que, de forma mais tradicional e frequente , a concretização a dessa união de esforços. O nosso Código Comercial no seu art. 82° define que as sociedades comerciais são aquelas que tenham por objecto o exercicio de uma empresa comercial e só podem se constituir em nome colectivo, de capital e industria, em comandita, por quotas e anónimas. Este preceito apenas refere quais são os requisitos para que uma sociedade se considere comercial ( objecto comercial e tipo comercial ) , mas não nos diz o que é uma sociedade. É debalde procuramos tal noção em qualquer norma da lei comercial, pois não existe nela a respectiva definição. ( Correia, 2011, Pag. 116 ). Temos, pois, que recorrer ao Direito Civil, como direito subsidiário( art. 7° do C. Com.).Parece, com efeito, que o legislador comercial subentendeu que o conceito de sociedade pertence ao…

Sumário Introdução 1. Definição de Sociedades Anónimas 2. Origem e evolução das sociedades 3. Sociedade Anónima em Moçambique 4. Características 4.1 Caractrísticas Especiais 4.2 Características Principais 4.2.1 Objecto Social 4.2.2 Companhia Aberta e Fechada 4.3 Outras características 5. Constituição 6. Valores Mobiliários 7. Acções 7.1 Especies e categorias de Acções 7.1.1 Espécies de Acções 7.1.2 Categorias de Acções 8. Capital Social 9.…

Espero que Aproveitem! Introdução A Bolsa de Valores de Moçambique é uma instituição criada pelo decreto n° 49/98, de 22 de Setembro, em resultado do cumprimento de um dos objectivos da política económica do Governo, nomeadamente a diversificação das alternativas de financiamento existentes, a promoção da poupança e a sua conversão em investimento produtivo. E neste trabalho procuramos trazer aquilo que é o Historial da Bolsa, seus Requisitos, Vantagens…

actividade em critérios de licenciamento rigorosos, designadamente: controlo da idoneidade dos detentores de participações qualificadas e dos membros dos órgãos de administração; exame da natureza e adequação dos recursos financeiros das empresas de seguros (viabilidade técnica e económica do plano de actividades); 1 - exigências de um montante mínimo de fundos próprios; avaliação da capacidade da empresa para cumprir as exigências legais, contabilísticas e técnicas; exigências…

em parceria com Couto Graça e Associados Guia de Investimento EM MOçAMBIQUE Aspectos legais e fiscais Edição de fevereiro de 2013 Este documento é uma compilação de informação preparada pela Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, RL e pela Couto Graça & Associados para efeitos estritamente informativos. Consequentemente, a informação e comentários contidos no mesmo não constituem qualquer tipo de assessoria ou conselho jurídico. A Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, RL é a titular exclusiva de…

m INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MOÇAMBIQUE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA AS REFORMAS DO ESTADO EM MOÇAMBIQUE E OS MODELOS DE GESTÃO NO SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL -------------- O caso das Telecomunicações de Moçambique, S.A ------------------- Monografia apresentada ao Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM), em cumprimento dos…

1. Introdução No presente trabalho, iremos abordar acerca das formas de constituição de empresas, vantagens e suas desvantagens. Neste contexto, trataremos assuntos que envolvem sociedades comerciais, cujas sociedades tenham por objecto a prática de actos de comércio e adoptem um tipo de sociedade. Trataremos também de assuntos relacionados aos elementos que constituem a sociedade, dentre eles, o elemento pessoal, patrimonial, finalístico, entre outras. Tratar de actividades da…

Minuta 12: Requerimento para o registo de uma representação comercial estrangeira. EXMO. SENHOR CONSERVADOR DO REGISTO COMERCIAL DA CIDADE DE MAPUTO …………………., sociedade comercial, de responsabilidade limitada, constituída e registada de acordo com as leis da …………………………………, com sede registada em ………………………………, e Representação Comercial na ………………………………….., na cidade de Maputo, requer a V. Exa. se digne matricular a sua Representação Comercial e inscrever o seu mandatário na…

............................................................................... 20 4.6. Papel do Mercado de Capitais Para a Economia Moçambicana. ........................................... 20 4.7. Estrutura do Mercado de Capitais de Moçambique ............................................................... 21 4.8. Fatores do Desenvolvimento do Mercado de Capitais em Moçambique. ............................. 23 4.9. Relação do Mercado de Capital com Sistema Financeiro.…

Diferenças entre sociedade por quotas e sociedade por quota com um único sócio Universidades Pedagógica de Nampula 2013 Introdução Na Universidade Pedagógica, qualquer actividade de carácter investigativo exige que as acções a serem desenvolvidas sejam previamente planificadas. Neste contexto, fez-se um plano de actividades para procurar responder a um problema. Assim, o presente projecto de pesquisa vai procurar desenhar parâmetros orientadores para…