Sociedade Internacional E Comunidade Internacional

clarificação das características das Relações Internacionais, tentando assim conseguir interpretar os fenómenos internacionais de uma forma integrada. A aplicação do método sociológico às Relações Internacionais tem de ser feita de forma precisa mas ao mesmo tempo modesta. Deste modo, a Sociologia das Relações Internacionais tenta, através de uma visão sistemática e compreensiva, dar alguma coerência á massa de fenómenos e acontecimentos internacionais que só podem ser inteligíveis se…

SECULAR: A LAICIDADE COMO TELOS NO DIREITO INTERNACIONAL Matheus Machado RincoResumo: A noção de progresso perpassa desde o positivismo do século XIX as atitudes da comunidade de Estados hegemônicos europeus em sua relação com comunidade externas ao arranjo político-cultural europeu, segundo o qual esta tenta moldá-las sob a justificativa do progresso. Hoje, compõe a noção de civilização segundo a qual os Estados devem se portar, sob a égide do Direito Internacional, a secularidade…

PIRES CERQUEIRA DA MOTA Brasil, Portugal e a CPLP: Possíveis estratégias internacionais no século XXI SÃO PAULO 2009 MARIANA VILLARES PIRES CERQUEIRA DA MOTA Brasil, Portugal e a CPLP: Possíveis estratégias internacionais no século XXI Dissertação de mestrado na Universidade de São Paulo como exigência para a obtenção do Título de Mestre em Ciência Política. Área de concentração: Política Internacional Orientador: Prof. Doutor Oliveiros S. Ferreira SÃO PAULO 2009…

DIREITO INTERNACIONAL Prof. Jair Bichara 12.03.2012 A FORMAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL I – O CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL Como o DI obriga um Estado a aplicar suas normas? Esse questionamento surge do conflito entre dois ordenamentos: o Internacional e o interno. A grande problemática é saber se o DI se sobrepõe ao direito interno. Essa resposta é dada pelo poder constituinte originário, o qual definirá qual a relação entre o direito interno e o internacional. Pode…

distintas e são montados em uma determinada localidade do mundo. Esse fluxo produtivo visa unicamente verticalizar os lucros, diminuindo os custos, consolidando-se no mercado como empresas competitivas que buscam alcançar grandes parcelas do mercado internacional. Há pouco tempo essas empresas eram denominadas multinacionais, porém gradativamente esse termo não mais está sendo usado, uma vez que a expressão emite uma ideia de uma empresa que possui diversas nacionalidades. Dessa…

Declaração de Thessaloniki 1. Nós, participantes de organizações governamentais, intergovernamentais e não-governamentais (ONGs), e da sociedade civil dos 83 países presentes na Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Consciência Pública para a Sustentabilidade, organizada pela UNESCO e o governo da Grécia de 8 a 12 de dezembro de 1997, adotamos a seguinte Declaração: Considerando que: 2. As recomendações e planos de ação da Conferência de Belgrado em

uma discussão sobre o tema, enquanto também se multiplica o debate junto às comunidades tradicionais que detêm conhecimento sobre a fauna e a flora. Todo esse interesse crescente da sociedade brasileira está articulado com o debate e as negociações internacionais que giram em torno da Convenção e também de outros acordos, como o TRIPS (tratado sobre direitos de propriedade intelectual relacionado ao comércio internacional). O Ministério de Relações Exteriores do Governo brasileiro…

se manifesta, principalmente, pela constituição de um sistema de normas jurídicas capaz de estabelecer as pautas fundamentais do comportamento humano.No âmbito externo, a soberania traduz, por sua vez, a ideia de igualdade de todos os Estados na comunidade internacional.O conceito de "soberania" foi teorizado pelo francês Jean Bodin (1530-1596) no seu livro intitulado Os Seis Livros da República, no qual sustentava a seguinte tese: a Monarquia francesa é de origem hereditária; o Rei não…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I 1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: CONCEITO, FUNDAMENTOS, SUPERIORIDADE DO DIP 1.1 HISTÓRIA E CONCEITO -A própria natureza do Direito é mutável, dinâmica. Varia de acordo com o contexto social e o sistema de valores que vigora. As redefinições conceituais são consequências das constantes transformações a partir de interesses e objetivos variáveis, indissociáveis da política e da relação de poder entre os atores internacionais. -O Direito…

Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis Valerio de Oliveira Mazzuoli Sumário 1. Introdução. 2. O direito do pós-guerra e a internacionalização dos direitos humanos. 3. O velho conceito de soberania e a restrição atual de sua abrangência. 4. A soberania e a negação de sua existência no âmbito internacional. 5. Soberania e direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis. 6. Por um novo conceito de soberania: flexibilização e delimitação das