Sobre Os Direitos Do Idoso Em Portugal

Caracterização do Sistema de Segurança Social O que é a Segurança Social A Segurança Social é um sistema que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território. A lei de bases gerais do sistema de Segurança Social (Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro) define as bases gerais em…

MAUS TRATOS AO IDOSO INSTITUCIONALIZADO Alanna Tamires Lemos Da Silva Jessika Valeria Figueiredo dos Santos Samara Vieira Dantas Patos 2013 Alanna Tamires Lemos Da Silva Jessika Valeria Figueiredo dos Santos Samara Vieira Dantas MAUS TRATOS AO IDOSO INSTITUCIONALIZADO Projeto de pesquisa apresentado a Profª Drª Regina Lígia W. de Azevedo, como requisito parcial da nota da disciplina Pesquisa em Psicologia. Patos 2013

apreendido noções básicas acerca desta. De seguida abordaremos quais os objectivos e a missão da PSP e faremos uma analogia entre cidadania e polícia, uma vez que a cidadania só existe se forem assegurados os direitos e deveres dos cidadãos, e uma das missões da polícia é garantir que estes direitos e deveres não são violados. Por outro lado, uma das razões para a existência da polícia é o seu dever de garantir o que já foi referido. Por outras palavras, a cidadania e a existência…

Webgrafia 6 Voto Secreto O voto secreto é o direito que a pessoa tem de votar, em eleições, em segredo, sem que outras pessoas saibam em quem o eleitor votou a menos que ela conte. É uma forma de evitar pressão sobre os eleitores, e também evitar a coação. No Brasil, o voto secreto foi implantado, pela primeira vez, no pleito de 1925 do Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade que representa até hoje os estudantes da Faculdade de Direito da USP. Posteriormente, houve uma…

2.1. A problemática da deficiência: conceitos mediadores, Concelho Economico e Social, Lisboa 2008 3. Dimensão 3.1. A dimensão do problema na Europa e em Portugal 4. Inserção 4.1. A inserção das pessoas com deficiência e incapacidades 4.2. Mobilidade e acessibilidades 4.3. Nos transportes 4.4. Acessibilidades atualmente em Portugal 4.5. Soluções aos problemas existentes 5. Conclusão Introdução Problemática A problemática da deficiência: conceitos…

mulher, e inclusivamente contra a vontade do pai da criança (em muitos casos o aborto é até pago pelo Estado com o dinheiro dos contribuintes). 2006 KVV 3/5 Conhece bem a lei do seu País? COMO SÃO AS LEIS DO ABORTO EM PORTUGAL? A lei em Portugal não respeita o direito à Vida. Em 1984 legalizou-se o aborto , mas os prazos dessa lei já foram alargados. Desde 1997 tornouse legal abortar por razões de saúde da mulher até às 12 semanas ou até aos 9 meses no caso de perigo de…

Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção dafamília. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Em Portugal encontra-se regulado no livro quarto do Código Civil. A matéria está regulada no Código Civil Brasileiro de 10 de Janeiro de 2002, nos artigos 1.511 a 1.783 (Livro IV - Do direito da família) e de 1.784 a 2.046 (Livro V - Do direito das sucessões).Ela…

lugar da visão materialista. d)Social – depende de como é encarada no contexto social. 2.1. Fases de envelhecimento Idoso ou jovem idoso – em que não se verificam alterações significativas e a pessoa ainda se sente válida. Senescência ou idoso – em que se verificam algumas alterações orgânicas e psicológicas e a pessoa se torna menos autónoma. Senilidade ou muito idoso – em que a pessoa se torna completamente dependente. 2.2. Velhice - última etapa de vida do ser humano. A…

Universidade Salgado de Oliveira Curso de Direito ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR O IDOSO BRASILEIRO Relatório de Pesquisa de campo apresentado como resultado de atividade extensionista interdisciplinar. GOIÂNIA, 2013 Sumário Introdução É considerado idoso o indivíduo com 65 anos de vida. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), a população de idosos no Brasil vem aumentando cada vez mais devido ao avanço no campo da saúde e à redução da taxa de natalidade.…

RESUMO A referente monografia versa sobre a trajetória dos idosos no Brasil, enfocando as casas de repouso, como centro de uma indagação: essas casas de repouso podem ser consideradas moradias dignas ou cárceres? Mostrando de forma objetiva a trajetória de abandono e segregação que os idosos vem sofrendo ao longo da sua história. Assim verificou-se que as casas de repouso, constituem-se como instituições burocráticas à medida que as relações que permeiam essa instituição caracterizam…