Sobre As Autarquias E Suas Particularidades

1 INTRODUÇÃO E CONCEITOS INICIAIS. Estatística: ciência que investiga os processos de obtenção, organização de dados sobre uma população, e os métodos de tirar conclusões ou fazer predições com bases nesses dados. Estatística Descritiva: é o ramo que trata da organização, do resumo e da apresentação dos dados. Estatística Inferencial: é o ramo que trata de tirar conclusões sobre uma população a partir de uma amostra. A ferramenta básica no estudo da estatística inferencial é a…

INTRODUÇÃO À ESTATÍSTICA A coleta e processamento, a interpretação de dados numéricos pertence todos ao domínio da estatística. Essas atribuições compreendem o cálculo de pontos de beisebol, a coleta de dados sobre nascimentos e mortes, a avaliação da eficiência de produtos comerciais e a previsão do tempo. A informação estatística é apresentada constantemente no rádio e na televisão. Nosso interesse por fatos estatísticos é suscitado por jornais como o Wall

dívida osjuros e a multa. Art. 164, §2, CTN. c) não cabe discussão: d) hipóteses: Art. 164, CTN. - recusa no recebimento. - subordina o pagamento a outra obrigação ou a outro tributo. - duas pessoas juridicas diferentes, cobrando tributo sobre o mesmo fato gerador. Aula 05 - 12.03 Aula 06 - 19.03 EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. conceito: impedimento legal para a realização do lançamento 2. Hipóteses: 2.1. Isenção: a) lei específica: art. 176, CTN - exceção:…

Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria II - vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias; Defraudação de penhor III - defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado; Fraude na entrega de coisa IV -…

estrangeiro: I – Os crimes: a) contra a vida ou a liberdade do Presidente de República; b) contra o patrimônio ou a fé publica da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa de pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço; d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil; II – Os crimes: a) que, por tratado ou convenção, o…

exercício profissional. Estes conselhos tem caráter coorporativo onde são num todo criados para exercerem um controle politico do estado sobre os profissionais. O exercício profissional é direito fundamental consagrado no inciso XIII, artigo 5º, da Constituição de 1988. A partir da década de 1930, pois, criaram-se (na maioria das vezes sob a denominação legal de autarquias) os Conselhos e Ordens de Fiscalização do exercício profissional. Ao conselho federal compete criar normas para…

André Richter (2013), divulgada na Agência Brasil, em 2012, em cada 100 processos, somente 30 foram baixados, de maneira que, dos 92 milhões de processos que tramitaram em 2012 a taxa de acúmulo foi de 70%, sendo que, na fase de execução, esse índice sobre para 80%. Outro dado alarmante é aquele que envolve a execução fiscal, haja vista que representa 32% de toda a tramitação do Poder Judiciário e 40% das ações pendentes, de sorte que, de cada 100 processos, apenas 11 foram baixados…

o rol das entidades que têm legitimidade para propor a ação civil pública. Neste sentido, dispõe o artigo 5º da Lei 7.347/85: • O Ministério Público; • A Defensoria Pública; • A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; • Autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista; • O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94, art. 54, inciso XIV); e. • Associações que, concomitantemente, estejam constituídas há pelo menos 1 …

importância para o estudo do Direito. R.: Objeto de estudo- é o estudo do Estado sob todos os aspectos, incluindo a origem, a organização, o funcionamento e as finalidades, compreendendo-se no âmbito tudo o que se considere existindo no Estado e influindo sobre ele. Método- conforme o ângulo que esteja sendo enfocado, haverá um método mais adequado, utilizando-se a indução para a obtenção de generalizações a partir de fatos considerados isoladamente, a dedução, sobretudo para a…

produtos armazenados, desde a recepção até a distribuição, produzindo informações qualificadas para uso no monitoramento das atividades operacionais e no controle gerencial. Responsável Técnico Profissional legalmente habilitado, com inscrição em autarquia profissional, reconhecido pela Autoridade Sanitária para a atividade que a empresa realiza na área de Distribuição. PESSOAL Os funcionários envolvidos em todos os setores receberam treinamento por parte do responsável…