Sobre A Lei Podemos Dizer Que Lei Nº 8 009 90 Art 1º

m petus, 2 0 1 5 . 920 p. ; 1 7 x 2 4 cm. I S BN: 9 7 8 - 8 5 - 7 6 2 6 - 8 1 9-2 l. D i reito penal. 1. Título. COO: 3 4 5 O autor é seu professor; respeite-o: não faça cópia ilegal. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fonte. A violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) é crime (art. 184 do Código Penal). Depósito legal na Biblioteca Nacional, conforme Decreto nº 1.825, de 20/12/1907. A Editora lmpetus informa…

doméstico: conceito previdenciário. 5. Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-decontribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5…

forma pontual essa relação. Será feita uma revisão bibliográfica e doutrinária acerca dos principais institutos envolvidos, quais sejam: os princípios do direito do trabalho e os sujeitos 8 da relação de emprego. Esse estudo inicial dos princípios é importante, pois através do seu conhecimento é que podemos extrair, tanto das normas legislativas como das decisões exaradas pelos Tribunais, o objetivo que o legislador ou o julgador quis alcançar, e se os mesmos se coadunam com os…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ........Vara Cível da Comarca de ............................. Nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA, movida por ANTONIO DE TAL, contra JOSÉ DE TAL, em curso perante esse DD. Juízo e Cartório do.......Ofício, proc. nº ........./ 2001, vem o autor, por seu advogado e bastante procurador , respeitosamente apresentar a Vossa Excelência, o seu MEMORIAL nos termos que se seguem: MEMORIAL Durante a instrução processual e audiência de instrução e…

concomitante a isto, o recorte espacial é feito sobre a Reserva Extrativista de São João da Ponta-PA, e tem como objeto principal de analise o Conselho Deliberativo desta mesma unidade de conservação e da forma de participação da comunidade desta reserva neste conselho e nas ações da RESEX. O objetivo deste estudo é entender qual o papel da comunidade usuária da RESEX no Conselho Deliberativo e na gestão da mesma. Todo este debate ira ser precedido de analise sobre a chegada do…

aquelas de direito privado, estabelecendo as diretrizes do direito civil fundamentadas, a partir daí, na tábua de valores constitucionais, composta pela dignidade, solidariedade, liberdade e iguladade, e ainda pelos demais direitos referidos nos artigos 1º, 3º, 5º e 7º. Com essa alteração, alteraram-se ainda os valores civis, que passam a proteger a pessoa humana, nos mesmos valores afirmados pela constituição. Logo, a partir da CF/88 foi necessária a elaboração de um novo código civil,…

1) Dr. Joel Antônio Ferreira /UCG (Presidente) 2) Dr. Valmor da Silva / UCG (Membro) 3) Dr. Pietro Sassatelli / UFG (Membro) 6 SUMÁRIO QUADRO DAS ABREVIATURAS ........................................................................... 8 RESUMO ................................................................................................................ 10 ABSTRACT .............................................................................................................…

EDUCAÇÃO FÍSICA: MEDIAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO........................................................ 105 2.1 Educação Física e o debate acerca da fragmentação epistemológica .................... 108 2.2 Educação física e fragmentação da discussão sobre fragmentação epistemológica.................. ..................................................................................... 114 2.3 Educação Física: do debate epistemológico ao fundamento ontológico ............... 129…

coisa em consonância com os ditames clamados pelo bem comum. Um dos objetivos do presente trabalho é justamente analisar o direito de propriedade a luz do cumprimento de sua função social, como estabelecido na carta Constitucional Brasileira de 1988 e leis esparsas. Não há que se negar que este conceito de função social recebeu relevantes contribuições da Igreja medieval e sua doutrina. O momento propulsor da teorização da Igreja acerca deste assunto deu-se com a Encíclica Rerum Novarum,…

Diva Marília Flemming Marciel Evangelista Catâneo Roberto Iunskovski Auxiliares de Coordenação Ana Denise Goularte de Souza Camile Martinelli Silveira Fabiana Lange Patricio Tânia Regina Goularte Waltemann !"#$%&'(')%)*+,-&('!%.'#)&///8 Coordenadores Graduação Aloísio José Rodrigues Ana Luísa Mülbert Ana Paula R.Pacheco Artur Beck Neto Bernardino José da Silva Charles Odair Cesconetto da Silva Dilsa Mondardo Diva Marília Flemming Horácio Dutra Mello Itamar…