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14 RÁPIDAS OBSERVAÇÕES SOBRE ARBITRAGEM E JURISDIÇÃO Luiz Guilherme Marinoni Titular de Processo Civil da UFPR. Advogado. Há poucos anos, frisando a demora e o despreparo do Estado para o julgamento de determinados conflitos, surgiu a tendência de transferir algumas demandas endereçadas ao Poder Judiciário aos chamados tribunais arbitrais. Essa tendência foi sedimentada através da Lei da Arbitragem (Lei 9.307/96), que afirma, logo no seu art. 1.º, que “as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis”. Esses litígios, segundo essa lei, podem ser julgados por “qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes” (art. 13). Diz essa mesma lei, ainda, que “as partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral” (art. 3.º). Além disso, tal lei deixou claro que a decisão do árbitro não precisa ser homologada pelo Judiciário e não pode ser nele novamente posta em discussão. Afirmou-se, logo após a publicação da referida lei, que não é possível excluir da jurisdição (entendida como o Poder Judiciário) o julgamento de um conflito e, portanto, que tal lei era inconstitucional. Em resposta, foi dito que a atividade do árbitro também é jurisdicional e, assim, que as dimensões da jurisdição teriam sido ampliadas, o…

custos (evitando eventuais desperdícios de matérias-primas, de recursos escassos e mais dispendiosos), melhorando suas relações comerciais, consequentemente. Historicamente os SGAs deram seu pontapé inicial quando, em 1972, houve a primeira conferência relacionada ao meio ambiente e o ser humano, Conferência de Estocolmo. Essa conferência teve como maior objetivo estabelecer regras e estratégias com o propósito de reacender a consciência social sobre a questão do equilíbrio entre as…

indivíduo e Estado no constitucionalismo liberal daquela existente no constitucionalismo social. 3. Como essa distinção se relaciona com os direitos de primeira e de segunda geração? Exemplifique-os. Conceitos de Constituição 4. Sobre a classificação das constituições, relacione a coluna da esquerda com a da direita. (I) Em sentido político. (II) Em sentido jurídico. (III) Em sentido sociológico. (A) A constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais do poder…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO LICENCIATURA EM PEDAGOGIA Edivânia da Silva Pereira de Paula Érico Pedro Jéssica Salvador da Cruz MIDILLA DO PRADO DA CRUZ OSMAR RIBEIRO DE SOUZA Produção Textual Interdisciplinar em Grupo: as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil Barra de São Francisco - ES 2012 Edivânia da Silva Pereira de Paula Érico Pedro Jéssica Salvador da Cruz MIDILLA…

honestidade. Disponível em: . Acesso em: 29 set. 2011.) Processo Seletivo Unicentro 1 - 2o Vestibular 2012 1 Red B. O político deve agir de acordo com a ética da responsabilidade, porque essa é a única ética compatível com o espírito republicano. Um grande número de políticos, porém, não age de acordo com ela. Muitos agem imoralmente, como temos visto nas crises políticas. Sugiro que, adotando os critérios anteriores, há três tipos de imoralidade na política: imoralidade quanto…

convivência entre os indivíduos. PALAVRAS-CHAVE DIREITO; FILOSOFIA; NIETZSCHE; TEORIA DO CONHECIMENTO; VERDADE RESUM E N La presen te propuesta es hacer un a d e nuncia d e l error de la filosofía tradicional a fav o r de una nueva propuesta filo sófica: la filosofía niet zschiana. F u e presentado resum i da m e nte los pensam ientos de Nietzs che y de todo su originalidad, donde ∗ D out ora n do em Di rei t o Pú bl i c o pel a U n i v ersi dade Est á ci o de Sá – U N E SA/ R…

ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR TOLENTINO MAIA Filme Xingu¹ Jéssica Borges² RESUMO: Xingu¹ es una película contando la historia de los Hermanos Villas Bôas en una expedición que pretendía explorar el Brasil Central. Después del contacto com los indios, los Villas Bôas, concientes de la importancia del espacio indígena, deciden luchar por una área de preservación donde los indios pudiesen vivir de acuerdo con sus costumbres y cultura sin ser perjudicados con la…

Ouviria mais as músicas de que gosta. Prestaria mais atenção na beleza que é um dia ensolarado de inverno. Ou no prazer de comer aquela torta deliciosa que só sua mãe sabe fazer. Daria risadas com frequência, principalmente de si mesmo. Encucaria menos com o amanhã e aproveitaria todas as horas de hoje, ciente de que elas não voltam mais. Enfim, não desperdiçaria o tempo com besteiras, como tanta gente faz por aí. Que sonho, não?Lá no fundo, você deve estar suspirando, imaginando que…

Wislow Taylor. Das atividades críticas de Henry Lawrence Gantt. 2 A linha de montagem seriada provocou uma revolução nos processos produtivos, pois a partir da sua invenção o trabalho passou a ser levado até o trabalhador o que resultou em ganhos significativos de produtividade. O autor que criou a linha de montagem seriada (produção em escala) foi: Peso: 1.0 Henry Lawrence Gantt Henry Ford James Watt Adam Smith Eli Whitney 3 Analise…

Em relação às afirmações, SOMENTE Escolha uma: a. I está correta. b. II está correta. c. III está correta. d. II e III estão corretas. Questão 4 Analisando, ainda, o caso como se tivesse ocorrido nos dias atuais no Brasil, Escolha uma: a. Se os jurados condenassem pelo infanticídio, deveriam em seguida votar quesitos específicos para a fixação da pena. b. O fato de o condenado por roubo ser reincidente qualifica o crime. c. O procedimento para julgar o roubo seria semelhante…