Sistema Tributário Simples Nacional Em Micro E Pequenas Empresas

ACADÊMICA E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO EMPRESARIAL SIMPLES NACIONAL: NOVO MODELO DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DISSERTAÇÃO APRESENTADA À ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE JOSÉ IVANDIR DA SILVA COSTA Rio de Janeiro', 02 de Setembro de 2010 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS CENTRO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E PESQUISA CURSO DE…

Causas mortis das empresas nacionais....................................................................10 4. Conclusão................................................................................................................11 4. Referências....................................................................................................12 • INTRODUÇÃO O Brasil tem um mercado potencial enorme e um conjunto de empresas,…

INTRODUÇÃO..............................................................................................................1 2. SIMPLES NACIONAL....................................................................................................3 2.1 - CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO SIMPLES NACIONAL..................................3 2.2 – FORMA DE CÁLCULO DO SIMPLES NACIONAL..............................................5 2.3 VANTAGENS E…

AMBIENTE DOS NEGÓCIOS NO BRASIL. 1- Introdução O Brasil tem um potencial enorme para o desenvolvimento dos negócios, porem tem muitas Leis e um emaranhado burocrático que dificultam a vida dos empresários e das empresas. A boa noticia é que o governo mesmo com a inflação elevada, tem credibilidade o que passa a dar mais confiança aos investidores, e mesmo com a taxa de juros alta, conseguiu dar um equilíbrio maior ao mercado. 2- Desenvolvimento 2.1 - Mudanças politicas e econômicas No…

dispensados as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, a ser definido em lei complementar, aprovada pelo Congresso Nacional. Em 14 de dezembro de 2006 foi aprovada a Lei Complementar nº 123, que foi denominada de Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, estabelecendo normas gerais aplicáveis a esse segmento. No aspecto tributário a Lei Complementar instituiu o Simples Nacional, que se…

muitas empresas que cresce cada dia em nosso Brasil, atualmente o Brasil tem mais de 6,1 milhões de micro e pequenas empresas, que totalizam 99% dos negócios do país. Com isso o crescimento em arrecadação para o governo, aumentando a economia do nosso Brasil. O estado tem o papel de garantir as empresas um ambiente prospera e seguro, criando condições para que novas instituições sejam criadas, inclusive com outros arranjos institucionais, como o caso das microempresas e…

Resumo O presente mini-ensaio, apresenta os desvios que envolvem o conceito de micro e pequena empresa no Brasil e a relevância destas para o desenvolvimento econômico nacional. A análise enfoca a importância desse segmento no desenvolvimento econômico do país, fornecendo informações sobre a geração de empregos, rendas e participação no mercado empresarial. Palavras - chave: Micro e Pequena Empresa; Conceituação; Importância para Economia; Indicadores

Fundamentos constitucionais do Simples Nacional Publicado em junho/2008 Carlos Mauro Naylor, Superintendente de Fiscalização Tributária do Município de Niterói (RJ). RESUMO: O presente artigo trata do estudo do Simples Nacional, com foco em seus fundamentos constitucionais, tendo como objetivo demonstrar sua validade e legitimidade no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. Apresenta aquele regime como um subsistema tributário especial e opcional, com princípios…

tributação para empresas do Supersimples. A lei sancionada nesta quinta-feira (10) pela presidente Dilma Rousseff (Lei Complementar 77/11) ajusta em 50% as faixas de enquadramento das empresas no Simples Nacional. Segundo o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, a mudança vai reduzir a tributação para micro e pequenas empresas do sistema. A estimativa é que a queda na tributação seja de 12% até mais de 26%. "Isso ocorre porque, mesmo com as faixas ampliadas, as empresas…

CLASSIFICAÇÕES DAS EMPRESAS Não existe critério único universalmente aceito para definir as micros, pequenas e médias empresas. Vários indicativos podem ser utilizados para a classificação das empresas nas categorias micro, pequena, média e grande, mas eles não podem ser considerados completamente apropriados e definitivos para todos os tipos de contexto. Como afirma Filion (1990 apud Lima, 2001), a maioria das tentativas de definição dos tipos de empresa nos mais variados países foi…