Sistema Tributário Nos Estados Unidos Da America

produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, conforme delineado no Art. 78 do Código Tributário Nacional. 2 - No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: RESPOSTA CORRETA: Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do…

Países da OCDE Crescimento anual do PIB per capita (%) 0,0 1,9 0,3 1,5 1,6 Crescimento anual do valor adicionado da indústria per capita (%) 1,1 3,5 0,6 4,2 1,9 Fonte: Industrial Developtmet Report 2009 (UNIDO) 13 A INDÚSTRIA E O BRASIL Faz diferença ter mais ou menos indústria Não existe um modelo único de crescimento para os países. Mas, respeitadas as peculiaridades de cada um – os recursos naturais, o nível de educação, a…

fim do sistema absolutista e dos privilégios da nobreza. O povo ganhou mais autonomia e seus direitos sociais passaram a ser respeitados. A vida dos trabalhadores urbanos e rurais melhorou significativamente. Mas, por outro lado, a burguesia conduziu o processo de forma a garantir seu domínio social. As bases de uma sociedade burguesa e capitalista foram estabelecidas durante a revolução. A Revolução Francesa também influenciou, com seus ideais iluministas, a Independência dos…

Resumo Direito Constitucional TítuLo I - Dos Princípios Fundamentais Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de…

público que mantem relações com quase todos os outros ramos do direito, a exemplo do administrativo, tributário, trabalho, processual, penal dentre outros. Segundo Pinho (2012) o direito constitucional é o cerne do direito público interno, uma vez que se refere a questões que dizem respeito a interesses imediatos de um único Estado. Também concebível como ciência jurídica, cujo objetivo é organizar o Estado, determinando suas funções, a sua organização e estruturação política, deveres,…

América do Norte Relevo Quanto ao relevo, a América do Norte apresenta basicamente três tipos, como ocorre em grande parte de todo continente americano. • Porção ocidental: abriga uma série de cadeias de montanhas, muitas dessas são vulcões que se encontram em atividade e, por isso, há uma grande ocorrência de terremotos. Dentre as muitas montanhas presentes, as principais são: Cadeias da Costa, Sierra Nevada e as montanhas Rochosas. • Porção oriental: corresponde a regiões onde se encontram

Empresarial que engloba o Direito Civil, Tributário, Trabalhista e Comercial. Este nicho de mercado nos norteou para inovar e lançar um novo conceito de consultoria jurídica a A. Oliveira Advogados. Consolidada em janeiro de 2002 na cidade de São Paulo, a A. Oliveira Advogados tem por objetivo tornar a área jurídica mais próxima e clara dos seus clientes, atuando com colaboradores especializados nos ramos de Direito Empresarial que engloba o Direito Civil, Tributário, Trabalhista e…

638/07 abriu definitivamente o “acesso” para a convergência aos padrões internacionais. Por outro lado essa seqüência de eventos veio ainda colaborar para novos direcionadores, como o Plano de Contas Referencial, elaborado pela equipe técnica do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com o objetivo de uniformizar as informações contábeis das empresas que efetuarão a Escrituração Contábil Digital (ECD). Uma das mais importantes vantagens da harmonização é, sem dúvida, o…

níveis alarmantes em termos de perda de receita, o que tem resultado em variados estudos sobre a situação atual e a eventual adoção de medidas corretivas. Palavras-chave: Evasão de divisas. Paraísos fiscais. OCDE. Acordos internacionais. Planejamento tributário. TAX HAVENS: GENERALITIES AND THE URUGUAYAN MATTER Abstract: The harmful tax competition arises when excessive or unjustified tax advantages become the fundamental justification for the location of an activity or income, as in…

provas. A não-observância dessa exigência acarretará a sua exclusão do concurso. 13. Ao sair da sala entregue este CADERNO DE PROVAS, juntamente com o CARTÃO DE RESPOSTAS, ao Fiscal de Sala. Boa prova! CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO: TRIBUTÁRIO 1 - As taxas, no modelo constitucional brasileiro: a) terão caráter pessoal e serão graduadas de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. b) serão seletivas e não cumulativas. c) não poderão ter base de cálculo…