Sistema Prisional Resumo

A CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO Bruno Silva Travezani Resumo: O presente artigo tem a intenção de evidenciar o Regime Disciplinado Diferenciado constitucional, que para muitos doutrinadores é uma afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, do princípio da tipicidade penal dentre outros. No decorrer do presente artigo buscaremos abordar a origem desse regime, suas características, seus conceitos, os motivos da inclusão nas penitenciárias brasileiras…

Resumo O presente trabalho destina-se a fomentar a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil, assunto que a mídia, alguns juristas e parte da opinião pública vêm tratando, restringindo o debate somente ao campo jurídico-penal. Portanto, o objetivo deste artigo é incitar a discussão para o campo social e histórico, uma vez que, também, é histórica a exploração, a marginalização e a exclusão das crianças pobres, não só no Brasil, mas em quase toda América Latina. Por isso,…

I) INFORMAÇÕES CATALOGRÁFICAS Tema da monografia: Direitos de Trabalho do egresso no sistema prisional. Texto a ser fichado: Capítulo I do livro “Recuperar ou punir”, onde o tema abordado é o crime e a recuperação do preso. Autor: Antônio Luiz Paixão. II) RESUMO O professor Antônio Luiz Paixão, do Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Federal de Minas Gerais, abordam neste livro o problema da prisão que a humanidade enfrenta desde a antiguidade e que se…

haja vista a recente aprovação da lei n.º 10.792/03, que altera dispositivos da Lei de Execução Penal, e institui o Regime Disciplinar Diferenciado). Também o que pouco mudou nesse período foi o caráter esquálido da bibliografia existente sobre o sistema penitenciário no Brasil, como registra o comentário de Dorrit Harazim (presente na contracapa desta 2ª edição), ao que complementa, com igual perspicácia, que “o livro de Julita Lemgruber continua abrindo portas, arrancando o tema de sua…

interesse pela Criminologia ainda na Graduação, e seguir arriscando novos olhares sobre as Ciências Penais. Suas colocações na banca de qualificação contribuíram para que eu apurasse minha análise da teoria criminológica e da própria realidade prisional. A Fernando Salla, pelas pontuações precisas feitas no exame de qualificação. Seu cuidado na leitura do texto e sua disponibilidade em compor a banca foram essenciais para minha tentativa de construção de um trabalho…

caído e, sim, o fato de termos levantado todas as vezes que caímos. Provérbio árabe RESUMO O sistema prisional ao longo dos séculos passou por grandes transformações, até chegar ao modelo atual, onde se busca a ressocialização daquele que foi condenado, no entanto, sabe-se que isso nem sempre acontece. Este trabalho aborda a forma como essas transformações ocorreram, estabelecendo a perspectiva atual do sistema penitenciário brasileiro, bem como os regimes penais adotado por ele, como…

A TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL Rodolfo Silveira Rodrigues* RESUMO O presente artigo faz um estudo sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro e seus principais problemas como: superlotação, rebeliões, mortes, fugas, entre outros, abordando a possibilidade de terceirização dos presídios no Brasil como forma de gestão das unidades prisionais. O objetivo da pesquisa é avaliar a terceirização das prisões no Brasil segundo os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público

próprio em determinadas circunstâncias da vida” (LEAR, 1994, p.199). Resumo do filme "Ocupe-se de viver ou ocupe-se de morrer" “Lembre-se, Red, a esperança é uma coisa boa. Talvez a melhor coisa. Tudo o que é bom nunca morre. Espero que encontre esta carta e espero que esteja bem. Seu amigo. Andy." Um pôster de uma atriz na parede é a única esperança de redenção para um inocente na prisão. É assim que eu resumo, em uma oração, Um sonho de Liberdade, filme que soaria…

RESUMO O presente trabalho visa estudar e conhecer o papel da prisão, a função da pena, que efeitos ela causa aos reclusos; conhecer o trabalho realizado nos presídios e a ressocialização através do trabalho dentro das penitenciárias. Inicialmente, abordam-se as penas, sua função, espécies, privação de liberdade e ressocialização. Em seguida, será estudado o trabalho interno e externo dos presos, remissão, previdência social e dignidade da pessoa humana. Por fim, conhecer o sistema prisional

da vaga de uma penitenciária dedicada ao sistema comum. Estima-se que a reincidência entre os egressos das unidades APAC gira em torno de 15% (quinze por cento) enquanto que os oriundos do sistema comum alcançam o percentual de 70% (setenta por cento). Portanto, além de oferecer novas vagas ao sistema prisional de Minas Gerais, ao longo dos anos, consolidou-se a missão de propagar a metodologia APAC como importante ferramenta para humanizar o sistema de execução penal de forma a…