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ensino superior em âmbito nacional. | | | |MISSÃO DA UNDB | |Promover o conhecimento alicerçado em princípios éticos, científicos e tecnológicos, através de metodologias de vanguarda, visando à formação e | |ao aperfeiçoamento humano de profissionais comprometidos com o processo de desenvolvimento e mudança nos seus campos de atuação. | |DISCIPLINA: Direito Tributário I |TURNO: Vespertino/Noturno | |PROFESSOR: Fabiano Ferreira Lopes |Contatos: prof.fabiano@fabianolopes.net | |CURSO: Direito |PERÍODO: 7º Período |SEMESTRE: 2012.1 |CARGA HORÁRIA: 60h | |PRÉ-REQUISITO: Não há. | | | |OBJETIVOS:

....................................................... 10 1.2 CONSTITUIÇÃO DE 1988 ................................................................................... 11 1.3 AS FUNÇÕES DO ORÇAMENTO ....................................................................... 18 1.4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ORÇAMENTÁRIOS .................................. 27 1.4.1 Princípios de Legitimação ................................................................................... 31 1.4.2…

Título: Direito Financeiro Autor: Ricardo Lobo Torres Obra: Curso de Direito Financeiro e Tributário brasileiro Editora: Renovar Ano de Publicação: 2007 FICHAMENTO Inicialmente o autor conceitua o Direito Financeiro, sobre duas óticas, como ordenamento e como ciência. A partir desta divisão, tem-se que: o sistema subjetivo do direito financeiro, que é o que compreende as normas “(...) a realidade, os conceitos e os institutos jurídicos” e o sistema cientifico “(...) é o…

Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. Controle da Administração Pública. Controle político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação. Controle e processo administrativo. Tribunal de Contas. Improbidade administrativa. Lei Orgânica de Manaus art. 71 ao art.196, art. 217 ao art. 249. 15. Lei 8.666/1993. 16. Lei Complementar - Lei de Responsabilidade Fiscal N. 101/2000.…

Pestana; Marcelo Bernardo Módulo 09 Aula 084 085; Módulo 19 Aula 001 - 011 PROFESSOR VIDEOAULA Módulo II: Da aula 01 até aula 06 Thiago Pacífico Módulo III: Da aula 01 até aula 12 2.2. Convenções linear e exponencial aplicadas a períodos fracionários; 2.3. Taxas equivalentes, nominais e efetivas. Curso de Matemática Financeira Curso de 2.4. Equivalência de capitais. Descontos Matemática simples e descontos compostos. Financeira 3. Séries finitas e…

Período: 7º Semestre Carga Horária: 40 h/a PROFESSOR(A): Luíza Cristina de Castro Faria – profluizafaria@gmail.com 1- EMENTA Fundamentos constitucionais do Direito Financeiro. Atividade Financeira do Estado (Fins e Forma). Fenômenos econômicos e financeiros. Despesas Públicas. Receitas Públicas. Orçamento. Crédito Público. O Direito Financeiro Positivo Brasileiro. Constituição Federal e Legislação pertinente (Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei de Orçamentos, Lei de Responsabilidade…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINISTRAÇÃO ESTUDO DE CASO DE FINANÇAS EMPRESARIAIAS E SUA IMPORTÂNCIA PARA O ADMINISTRADOR DE EMPRESAS ESTUDO DE CASO DE FINANÇAS EMPRESARIAS E SUA IMPOTÂNCIA PARA O ADMINISTRADOR DE EMPRESAS Trabalho de Produção de Texto em grupo apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral do curso de Bacharel em Administração. Orientador: Prof. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Classes de Palavras. Período simples e composto. Pontuação. Concordância Nominal e Verbal. Colocação dos pronomes átonos. Figuras de Linguagem. 1.2 NOÇÕES DE INFORMÁTICA Sistema operacional e ambiente Windows Vista e Windows 7. Edição de textos, planilhas e apresentações utilizando Microsoft Word, Excel e Power Point (versões 2003 e 2007) no ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.…

Orçamento, Receita e Despesa Públicos SUMÁRIO 1. Atividade Financeira do Estado 2. Abordagem preliminar 2.1. O Direito Financeiro 2.2. O Direito Tributário 3. Receita e Despesa 3.1. Receita 3.1.1. Tributo 3.1.2. Lei Tributária 3.2. Despesa 3.2.1. Conceituação 3.3. Princípio da Legalidade e legalidade da despesa e receita públicas 4. Orçamento 4.1. Compreensão 4.2. Breve histórico do orçamento no Brasil 4.3.…

receita pública as multas, as participações nos lucros e os dividendos das empresas estatais, os empréstimos etc. Texto transcrito de Torres (2011, p. 3–6) 1.2 Direito Financeiro e Direito Tributário O Direito Financeiro, como sistema objetivo, é o conjunto de normas e princípios que regulam a atividade financeira. Incumbe-lhe disciplinar a constituição e a gestão da Fazenda Pública, estabelecendo as regras e procedimentos para a obtenção da receita pública e a realização…