Sintese Nob Suas 2012

idéia da Reforma Sanitária – que voltaria à agenda, com força, durante a Constituinte (1987-88). Naquela ocasião, a da feitura de uma nova Carta Magna que simbolizaria o redemocratizado Brasil, Arouca, dando provas mais uma vez do seu poder de síntese, fez a defesa popular – tida como brilhante por quem assistiu – dos textos da Oitava, que subsidiaram a discussão sobre o setor da saúde. A lucidez e o compromisso público do garoto de Ribeirão Preto ganhavam mais uma batalha. A 8ª…

SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL – TO EDITAL Nº 01 DO CONCURSO PÚBLICO 01/2012 – PMPN/TO, DE 12 DE ABRIL DE 2012 1. DO OBJETIVO 1.1. A PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal e em consonância ao disposto na Lei Municipal n° 2045/2012 de 09 de abril de 2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores…

publicamente disponíveis (muitos no próprio sítio do MDS), os quais fazem chegar até nós notícias sobre toda sorte de acertos e criações, mas também de entraves e distorções das propostas e concepções desdobradas nas Normas Operacionais Básicas (NOBs) em vigor, sem contar a existência de certa proporção de fraudes – como em qualquer empreendimento humano, e ainda, de outros tantos CRAS cuja atuação pouco se distingue do legado assistencialista e/ou burocrático que marcou a história…

subsídios para refletir sobre o seu aprimoramento. Trata-se de estudo qualitativo desenvolvido em duas etapas: na primeira foi realizada revisão integrativa de publicações em periódicos e documentos nacionais e internacionais, no período de 2000 a 2012 acerca da governança, com o intuito de verificar os seus significados, especialmente para subsidiar a compreensão da governança no SUS. São destacados três modos de governança: corporativa, social e pública. Alguns princípios desses modos…

a partir da transferência do Fundo Nacional para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais. Os demais, por seu caráter não-continuado, permaneceriam utilizando o modelo convencional, cuja base é a Instrução Normativa nº 01/STN/97 (MDS, 2012, p.11). Mediante a isto cumpre dizer que, o Programa Bolsa Família não está fundamentada na política de assistência social normativamente, apesar de estar atrelada a ela. Portanto não é um direito, mas pode através deste, com o Número…

Vieira. Pilar do Sul – São Paulo 2009 INTRODUÇÃO Este trabalho é a síntese significativa de aprendizagem adquirida no Módulo POLITICAS PÚBLICAS E A RELAÇÃO COM A ECONOMIA, composto pelas seguintes unidades Didáticas: POLITICAS DE SAÚDE E ECONOMIA. É uma exigência do processo avaliativo do Curso Tecnologia em Gestão em Serviço de Saúde e tem como objetivo exercitar os acadêmicos na capacidade de síntese e comunicação escrita da aprendizagem, mostrar os desafios…

resultado (ARRUDA, 2011). Dessa forma o ECA propõe e pontua os deveres de cada instituição e atores na direção do tratamento da criança e do adolescente. “Na sua primeira parte, que vai do artigo 1º até o artigo 85, o ECA traz uma síntese de toda a sua essencialidade e riqueza, quando aponta caminhos (as políticas de garantia de direitos) como deveres da sociedade, do Estado e da família. Essa tríplice responsabilidade, é determinado no artigo 227 da Constituição…

equipe técnica. Acerca destes pontos conclusivos, ressalta-se o não cumprimento da RESOLUÇÃO Nº 269, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 (DOU 26/12/2006), que aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e que, como é do seu conhecimento, traz em seu capítulo IV (das Equipes de referência) a definição das equipes necessárias para o atendimento nas esferas da proteção básica e especial. Na parte da PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL,…

base nas normas do direito público; dentre outros vários princípios fundamentais do SUS. Outros instrumentos têm sido utilizados para possibilitar a operacionalização do Sistema, dentre eles as Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde (NOBS), publicadas pelo Ministério da Saúde, sob forma de portaria. Regulamentação do SUS •Constituição Federal de 1988; •Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990 (LOS); www.ctpac.com.br 14 APOSTILA DE SAÚDE PÚBLICA – CTPAC – TÉC. EM…

questão social; • Distribuição de renda e desigualdades: impactos das ações sociais; • Efeitos sobre as desigualdades: isolando os efeitos de cada política; • Combater ilusões: o desafio da qualidade e da ação cidadã. Ao final será apresentada uma síntese conclusiva. 1 – Carga tributária e questão social: em busca da lucidez perdida As formulações mais radicais sobre finanças públicas colocaram, até recentemente, o Brasil como o país de maior carga tributária do mundo e a…