RESUMO PROCESSO CIVIL

objeto de recurso. Merito: finalidade do processo. Começa a se manifestar sobre fatos Causa de pedir e pedido: são nucleos da Petição Inicial; a sentença surgirá a partir deles. Peças mais importantes do processo: PI (pedido e causa de pedir do autor), contestação(pretensão resistida pelo réu ) e sentença(juiz profere sentença). Onus da prova do reu: Modificativos, impeditivos ou extintivos do autor. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS: Serão feitos 2 juizos (dois exmes) os relatores é quem vão fazer (desembargadores) 1º Juizo: de conhecimento ou admissibilidade: verificar se estão presentes os (exame dos) pressupostos(ou requisição) de admissibilidade. Se estiverem proesentes os pressumpostos o relator diz que ''conhece do recurso''; ''admito o recurso''. (todo acordão começa assim) Se não haver pressuposto(s) relator diz '' não conheço o recurso'' O 2º juizo não se faz se o primeiro não for conhecido. 2º Juizo de provimento (ou de merito); é o merito do recurso(o que o recurso discute) Nme sempre o merito do recurso é o merito do processo (ocorre no erro em relação ao procedimento). Se a sentença apreciou fato, prova e fez errado isso, o merito do recurso será o mesmo do processo(erro em relação ao julgamento de merito) Codições da ação: legitimidade, interesse e possibilidade juridica. Pressupostos de admissibilidade do recurso -Subjetivos ou intrinsecos 1) Cabimento => não existe um unico recurso para todos os atos…

5. Classificação quanto à liquidez 61 2.6. Classificação quanto à presença ou não de elemento acidental 63 2.7. Classificação quanto à dependência 64 2.8. Classificação quanto ao local para cumprimento 64 2.9. Classificação quanto ao momento para cumprimento 64 2.10. Outros conceitos importantes. Obrigação propter rem e obrigação natural 65 2 DIREITO CIVIL para Concursos Públicos – Vol. 2 – Flávio Tartuce 3. DO ADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL – TEORIA DO PAGAMENTO 67…