Similaridades E Diferenças Entre Sentença E Acordao

MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo, p.286. 168 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo Brasileiro, p. 257. 169 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, p. 337. concretos, pela 63 Di Pietro170, cita o acórdão do STF, publicado na RTJ 105/162, ao afirmar que “(...) embora sem julgamento do mérito porque o problema da defesa envolvia matéria de fato, inapreciável em mandado de segurança, ficou implícito o reconhecimento do direito de…

excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização. (BRASIL, 2005) Com fundamento na responsabilidade civil, o responsável pela atividade danosa tem o dever de indenizar, suprindo a diferença entre a situação do atingido, tal como esta se apresenta em conseqüência do prejuízo, e a que existiria sem este último fato. “A conduta antijurídica, imputável a uma pessoa, tem como conseqüência a obrigação de sujeitar o ofensor a…

adolescentes e conseqüente imposição de medidas socioeducativas, revela um sistema altamente arbitrário e totalizante, em nome de suposta “proteção”. É certo que ela se refere a atribuição da autoria de atos infracionais, mas o que queremos ressaltar é a similaridade do comportamento arbitrário nas instituições que tem a criança como objetivo primeiro. Nesse sentido encaixa-se também a família e a escola e outras afins. 68 O Direito Penal Juvenil, p. 194. 49 “A vitimização,…

2005, p. 305. 166 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 2007, p. 589. 167 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 2005, p. 305. 165 59 noticiário da imprensa etc.). pode decorrer, também, de sentença ou acórdão do Poder Judiciário.168 Nesta senda, conforme explana Hely Lopez Meirelles: “[...] – A licitação, como todo ato administrativo, é suscetível de anulação e de revogação (art. 49).169 Portanto, para finalizar este segundo capítulo,…

elaboram a seguinte sentença interrogativa: “uma pergunta (bíblica) emerge aqui: Se todos estão a favor, então quem está contra? É justamente a respeito do distanciamento entre discurso e prática que algumas considerações merecem ser articuladas” (BURSZTYN & BURSZTYN, 2006, p. 54). _______________ 18 No Brasil, o mesmo se aplica aos órgãos estaduais, distritais e municipais, no que se refere ao planejamento regional ou local. 37 Os autores logo em seguida escrevem a…

licitações, cujo objeto seja a execução de serviço de manutenção em mobiliário urbano, tendo em conta a imprecisão prévia do que será alcançado pela manutenção, constitui desobediência ao comando normativo e à determinação do Tribunal de Contas a diferença entre a Planilha de Orçamento Estimativa, em suas quantidades de itens e custo unitário total, e a Planilha de Orçamento efetivamente executada?’’): 1) não constitui desobediência ao comando normativo VENDA PROIBIDA. Disponível em:…

fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo. § 4º do art. 7º É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada,…

informar ao website se o mesmo já possui determinada informação/produto ou se ele não tem interesse nela Por meio da filtragem colaborativa automática, que utiliza o conceito de similaridade entre os usuários Recomendar informações ao usuário Por meio da filtragem baseada em conteúdo, que utiliza a similaridade entre os produtos Por meio de frames de recomendação, que utilizam relações entre produtos, indicando com que probabilidade um produto pode ser consumido caso o…

é uma imensa rede que liga elevado número de computadores em todo o planeta. As ligações surgem de várias maneiras: redes telefônicas, cabos e satélites. Sua difusão é levemente semelhante à da rede telefônica. Existe, entretanto, uma radical diferença entre uma rede de computadores e uma rede telefônica: cada computador pode conter e fornecer, a pedido do usuário, uma infinidade de informações que dificilmente seriam obtidas por meio de telefonemas.12 Gustavo Testa Corrêa, de…

O QUE SIGNIFICA QUE O HÁBITO SE TORNA UMA SEGUNDA NATUREZA, NO TRABALHO .............................................................................................................................................................. 29 8. QUAL A DIFERENÇA ENTRE A SOMBRA DE KEDUSHÁ E A SOMBRA DE SITRA ACHRA ..... 30 9. QUAIS SÃO AS TRÊS COISAS QUE EXPANDEM A MENTE DA PESSOA NO TRABALHO ........ 32 10. O QUE É "APRESSA-TE MEU AMADO" NO TRABALHO…