Sicaf

Telefônica de propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 2. Requisitos de Habilitação da Empresa * A empresa deverá estar devidamente cadastrada e habilitada parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF; * Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos, salvo a partir dos quatorze anos, na condição de aprendiz; * Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s)…

modernizar determinados serviços fornecidos à sociedade, aos fornecedores do Governo e aos próprios integrantes da esfera administrativa. Dentre estes serviços, destacam-se os acessos às licitações do Governo, a possibilidade de pré-cadastramento no SICAF, agilizando assim o seu cadastro como fornecedor do Governo Federal, a permissão de acesso ao link de serviços on line de certidões de débito junto à União, além da possibilidade de acesso às leis que regem as compras por parte do…

14/12/2006 c/c art. 34 da Lei 11.488 de 15/06/2008,o Decreto 6.204 de 05/09/2007 e a Instrução Normativa MARE n.º 02, de 11/10/2010, republicada no Diário Oficial da União de 19/04/96, que dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, comunica que às 15h (horário de Brasília), do dia 17/11/2011 no endereço www.comprasnet.gov.br, fará realizar a licitação do tipo menor preço, no regime de empreitada por preço global, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO,…

convite é possível a participação de interessados que não tenham sido formalmente convidados, mas que sejam do ramo do objeto licitado, desde que cadastrados no órgão ou entidade licitadora ou no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. Esses interessados devem solicitar o convite com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas. Tomada de preço Modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições…

material recebido, sob a responsabilidade do setor responsável pela fiscalização; c) verificação da regularidade fiscal da Contatada quanto às certidões de regularidade fiscal e trabalhista exigidas na Habilitação em cada sítio correspondente ou no SICAF, quais sejam: I. Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, comprovando a regularidade com a Fazenda Federal; II. Certidão Negativa, ou Certidão…

objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.…

o relatório de execução e pesquisa de preços, encontra-se no despacho de fl. 996. 5. Foi juntado, ainda, declaração de existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas do contrato por mais 12 (doze) meses (fl.__). 6. Certidão do SICAF à fl.__. 7. É o necessário a relatar. Em seguida, exara-se o opinativo. FUNDAMENTOS 8. O exame desta PFE se dá nos termos do art. 10, §1º, da Lei nº 10.480/2002, de 10 de fevereiro de 1993, subtraindo-se análises que importem considerações de

aplica o registro de preços – SRP? Compras e Cotações Eletrônicas Valores para dispensar licitação Inexigibilidade de licitação Definições importantes 4. Dicas para cadastramento Dicas e links para facilitar os cadastros necessários O que é SICAF, CRC, CAUFESP? Certidões On-line Sites de Compras Governamentais Inexigibilidade de licitação Definições importantes Conteúdo extraído do site ConLicitação: http://portal.conlicitacao.com.br/o-que-e-licitacao/#ixzz364o9yr6P…

habilitação dos licitantes, conforme disposições do edital, será verificada por meio do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), nos documentos por ele abrangidos, quando dos procedimentos licitatórios realizados por órgãos integrantes do SISG (Sistema Integrado de Serviços Gerais) ou por órgãos ou entidades que aderirem ao SICAF. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos,…

as constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas. 2 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente registrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, domiciliado no sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br. 2.1.1. O referido sistema…