Short Paper Juridico

irregularities that could compromise an effective hiring. Discusses procedural aspects and procedural arranged in the laws regulating the subject, demonstrating the methods, types, stages of the bid and the conduct of administrative agents. In short, this paper emphasizes the observance of constitutional principles, relevant laws and related to knowledge and promote the common good as the rules paramount in the conduct of bidding processes. Keywords: Public Administration. Bidding.…

alocativa, que convém examinar mais detidamente adiante. Imposto “único” não é exação única O nome do “imposto único” é apenas apelido, é um nome de fantasia. O nome jurídico, sugerido pela PEC em foco, é de “imposto sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira”. O nome jurídico é complicado, é para uso de especialistas. Para uso comum, entre “imposto do cheque”, “imposto sobre transações”, “imposto sobre débitos bancários” ou…

interno e os níveis de investimento externo. Seguiram-se, no mesmo molde, extensas reformas do sistema jurídico no sentido de o manter a par e passo com uma realidade económica internacional em rápida mutação, procurando, em particular, aumentar as condições de atracção para o investimento estrangeiro. A Revisão de 1995 da Constituição Federal de 1988 foi um momento chave na reforma do sistema jurídico, retirando as restrições ao investimento estrangeiro em certos sectores económicos,…

precocemente, muitos casos de abandono poderiam ser prevenidos, e assim o programa de tratamento teria maior sucesso. Palavras chaves: Comunidade Terapêutica, dependência de álcool e drogas, tratamento, abandono, prognóstico. ABSTRACT The present paper aims investigate the different factors that can be prognostics to time of permanence of alcohol and drugs dependents in treatment on a Therapeutic Community, as well as to dropout, considering that time of treatment lower than three…

crítico-construtiva do fenômeno jurídico, tendo em vista os ideais de justiça e a responsabilidade social; Proporcionar a articulação do conhecimento fundado nos princípios, na doutrina, no ordenamento jurídico vigente e na jurisprudência com os saberes originados na prática; Fomentar a investigação e a pesquisa no campo do Direito; Desenvolver o raciocínio tópico problemático do aluno, estimulando a interação entre ensino, pesquisa e extensão, considerando as ideias hauridas nos…

compreender como, e se, ocorrem uma maior interação entre os seguidores e os produtos utilizados no blog e quais as principais manifestações decorrentes desse processo. Palavras Chave: blogs, moda, etnografia, publicidade, netnografia. ABSTRACT This paper aims to identify possible flagged and non flagged advertising in fashion blogs and the relationship established in between the chosen subject, the brazilian blogger Lala Noleto, the brands presented by her and her followers. Through…

the perspective of gender, is in some way contribute to the output of a particular vision of society that still has the about this theme. Thus this paper aims to outline the profile of crack users seeking treatment in that center and understand the reality faced by those users relating it to gender issues. To achieve the objectives proposed in this paper, a survey was conducted theoretical and documentary, and used qualitative character is a semi-structured protocol, by using the…

através de um sintetizador de voz ou um display Braille. Na prática, o leitor de tela “fala” o texto apresentado para o usuário ou dispõe em Braille através de um dispositivo onde os pontos são salientados ou rebaixados 1 Importante elemento jurídico dentro da legislação norte-americana conhecida como Public Law, que compõe, com outras leis, o ADA - American with Disabilities Act. 18 para permitir a leitura. (SERPRO, 2006). Os softwares leitores de tela são utilizados…

pecuniary valuation): cash, infrastructures, equipment and respective accessories, materials and other goods, investment with own capital, assignment of rights and shareholder loans among others. 42 Critérios de Elegibilidade e Caracterização do Regime Jurídico O investimento, directo ou indirecto, pode assumir uma das seguintes formas (desde que susceptíveis de avaliação pecuniária): numerário, infra-estruturas, equipamentos e respectivos acessórios, materiais e outros bens,…

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