Mercado brasileiro
28909 palavras
116 páginas
GUIA DE INVESTIMENTO INVESTMENT GUIDE-12
+12
BRASIL
2009/2010
BRAZIL
ÍNDICE CONTENTS
I.
NOTA INTRODUTÓRIA INTRODUCTION
6
II.
VEÍCULOS DE INVESTIMENTO PRELIMINAR PRELIMINARY INVESTMENT VEHICLES
11
Actividades de Distribuição Distribution Activities Representação de Vendas Sales Representation
III. CONSTITUIÇÃO DE UMA SUBSIDIÁRIA BRASILEIRA ESTABLISHMENT OF A BRAZILIAN SUBSIDIARY
17
A Sociedade Limitada The “Sociedade Limitada”
Constituição de uma Sociedade Limitada Formation Capital Social Capital Direitos e Deveres dos Sócios Rights and Obligations of Partners Administração Management Conselho Fiscal Supervisory Board
A Sociedade Anónima The “Sociedade Anónima”
Natureza Jurídica Legal Nature Constituição Formation Capital Social Capital Direitos e Deveres dos Accionistas Rights and Obligations of Shareholders 2
30
34
PLMJ & TozziniFreire
ÍNDICE CONTENTS
Admnistração Management Conselho Fiscal Supervisory Board Outras Disposições Other Provisions
IV.
JOINT VENTURES, FUSÕES E AQUISIÇÕES JOINT VENTURES AND MERGERS AND ACQUISITIONS
39
Joint Ventures
Joint Ventures Fusões e Aquisições Mergers and Acquisitions
Aquisição de uma Sociedade Limitada Acquisition of a “Limitada” Aquisição da S.A. Acquisition of an “S.A.”
Due Diligence Due Diligence
Tributação Tax Questões Laborais Employment Issues Sucessão Comercial Commercial Succession Protecção Ambiental Environmental Protection
Concorrência Competition
Enquadramento Geral Overview Os Limites para as Fusões e Aquisições Thresholds for Mergers and Acquisitions
3
BRAZIL
ÍNDICE CONTENTS
Responsabilidade e Sanções Responsability and Penalties
V.
A REGULAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO FOREIGN CAPITAL REGULATIONS
53
VI.
TRIBUTAÇÃO TAXATION
55
Enquadramento Geral Overview
Imposto sobre Rendimento Taxes on Income Impostos sobre a Produção e sobre Transacções Domésticas e Transfronteiriças Taxes on Production