Será Estudado Mais Adiante Que Nos Dias De Hoje Vigora A Ideia De Que O Poder é Melhor Exercido

revolução das formas colaborativas 79 Aspectos jurídicos dos modelos colaborativos: o Creative Commons 82 Tipos de licenças do Creative Commons e modo de utilização 85 Efeitos práticos 89 Em síntese 91 4 A regulamentação da internet no Brasil 93 A idéia de regulamentação da internet no Brasil e as possibilidades de inovação 94 A regulamentação da internet ao largo dos canais democráticos 101 Controle do conteúdo por meio do intermediário em decorrência da inexistência de lei 134 5…

da nossa história econômica. Entramos no século XXI com o mesmo quadro de integração-dependenteconcentradora-depredadora como ao longo de toda nossa história, mudando apenas a forma da dependência. São necessários estudos para trazer FEB até nossos dias, mas, quaisquer que sejam os avanços, certamente vão exigir os métodos e o rigor que Celso Furtado utilizou. Meio século depois de sua publicação, esperemos que suas atualizações sejam escritas com a mesma elegância, para que não se…

econômicas, 55 4.3.4 CPMF, 55 4.3.5 Empréstimo compulsório, 56 4.4 Tributos diretos e indiretos, 56 4.4.1 Tributos diretos, 56 SUMÁRIO 4.5 4.4.2 Tributos indiretos, 56 Competência tributária, 57 4.5.1 Distribuição da com petência, 58 5 LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR, 66 5.1 Princípios constitucionais tributários, 66 5.1.1 Legalidade, 67 5.1.2 Isonomia tributária, 67 5.1.3 Irretroatividade tributária, 68 5.1.4 Anterioridade, 68 5.1.5 Reserva de lei com plementar, 69 5.1.6 Reserva…

br/content/ABAAAAaUYAL/direito-administrativo NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 1. Natureza: Os poderes da Administração têm natureza instrumental, isto é, surgem como instrumentos conferidos pelo ordenamento jurídico à Administração para preservar interesses da coletividade. O uso desses poderes é um dever-poder, pois é por meio deles que se irá alcançar a preservação dos interesses da coletividade. 2. Limites aos poderes: Preservação do interesse…

diferenciada por espécies, à maneira da diferença entre várias espécies de plantas ou de animais. Em outras palavras, a Natureza teria feito o gênero humano universal e as espécies humanas particulares, de modo que certos sentimentos, comportamentos, idéias e valores são os mesmos para todo o gênero humano (são naturais para todos os humanos), enquanto outros seriam os mesmos apenas para cada espécie (ou raça, ou tipo, ou grupo), isto é, para uma espécie determinada. Dizer que alguma…

Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) Equipe técnica: Andrea Tauil Osller Malagutti – CNE Esron Rodrigues – CNE Gilma Guedes Alcoforado Pereira – CNE Paulo Eduardo Dias de Mello – Unilab Coordenação editorial: Setor de Educação da Representação da UNESCO no Brasil Revisão técnica: Fabiane Robl Revisão gramatical: Maria do Socorro Dias Novaes de Senne Revisão editorial e projeto gráfico: Unidade de Comunicação, Informação Pública e Publicações da Representação da UNESCO no Brasil…

Atividades Culturais, realizamos uma intensa pesquisa sistematizada, no interior da própria Assembléia Legislativa, e que nos oportunizou o lançamento da primeira obra deste Projeto intitulada Parlamentares Gaúchos. Das Cortes de Lisboa aos Nossos Dias: 1821-1996. Em 1997, sob a Presidência do Deputado João Luiz Vargas e dos demais membros que compunham a Mesa da Assembléia Legislativa, intensificaram-se os esforços e efetivou-se o início da série Perfis Parlamentares, com o…

normas regulamentadoras dos direitos e obrigações das pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, que representem interesse para a sociedade internacional com a finalidade de estabelecer a paz e a justiça e promover o desenvolvimento. A origem do que hoje se compreende por direito internacional possui data e local incertos , já que desde os primórdios da humanidade os povos se relacionavam entre si. Essa relação poderia se dar de maneira pacífica ou através das batalhas e guerras. Segundo…

Nomenclatura Até se consagrar a nomenclatura “Direito Tributário”, hoje praticamente uniformizada (e com assento constitucional indiscutível, nos termos do inciso I, primeira figura, do art. 24), houve no ensino superior brasileiro outras denominações que acabaram por não vingar, quais sejam: Direito Fiscal (Equivocado, pois conduzia à impressão de que trataria de um ramo do direito a tratar exclusivamente das relações do Fisco, do Poder Público junto à comunidade). Direito…

situação de crise instalada na empresa seja tal que não seja possível a sua recuperação (extrajudicial ou judicial), o único caminho possível, nesse caso, é a decretação de falência do empresário (pessoa física ou jurídica), instituto que será estudado mais adiante. Deve-se salientar, com base na orientação do Professor Fábio Ulhoa Coelho, que, nem toda empresa em situação de crise econômico-financeira deve ser amparada pelos institutos da recuperação de empresas, mas somente aquelas…