hsbc é multado em R$: 67,5 milhões

Comarca de Uruguaiana/RS Processo n. 037/1.05.0002804-2 3ª Vara Cível Ação de Execução de Obrigação de Fazer Exeqüentes: Ministério Público e FEPAM Executado: Município de Uruguaiana/RS PROMOÇÃO Senhora Juíza: 1. O Ministério Público, em litisconsórcio com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM, move a presente ação de execução de Compromisso de Ajustamento de Conduta contra o Município de Uruguaiana, que descumpriu o acordo extrajudicial pelo qual se comprometeu a construir um aterro sanitário para deposição dos resíduos sólidos urbanos, bem como a encerrar as atividades do lixão do Município e adotar medidas de recuperação ambiental da área. 2. O ajuizamento da ação executiva não alterou a atitude do Município, que continuou omisso em relação às duas obrigações assumidas no Compromisso de Ajustamento de Conduta. Em face dessa indiferença diante da obrigação jurídica e do esgotamento da capacidade física do atual lixão para continuar recebendo resíduos urbanos, o Ministério Público requereu ao Juízo a interdição do local. Essa medida extrema foi deferida pelo Tribunal de Justiça e posteriormente mantida pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme está documentado nos autos. 3. Pois bem, nem assim o Município modificou seu comportamento. A rigor, ele pura e simplesmente não tomou conhecimento da interdição judicial ordenada pelo Tribunal de Justiça. Conforme comprova o Relatório de Vistoria realizado pelo 4º Pelotão Ambiental da…

INTRODUÇÃO: Os indicadores sociais se configuram em uma discussão recente no Brasil, mas, é cada vez mais evidente a sua importância para o processo de gestão. “A utilização de indicadores sociais tornou imprescindível, uma vez que se configura em um instrumento operacional para monitoramento da realidade social para fins de formulação e reformulação de políticas públicas” (Jannuzzi, 2004, p. 15), que auxilia no trabalho de planejamento,…

1. Informações iniciais: caracterização da empresa pesquisada: • Nome da empresa: a) Wall Mart Supermercados ltda. b) Prefeitura Municipal de Uruguaiana/RS. • Município onde está localizada: a) Ambas em Uruguaiana/RS. • Ramo de atividade (descreva o produto ou serviço que a empresa oferece ao consumidor final): a) Wall Mart (BIG): uma empresa de iniciativa privada; oferece produtos terceirizados, produtos prontos para consumo (fabricação própria), linha branca, bens de consumo…

DE SAÚDE DA CIDADE DE URUGUAIANA - RS The Construction of the thermal injure: a study of prevalence in the users of Sistema Único de Saúde – SUS, of the city of Uruguaiana, RS, Brazil Porto Alegre – RS 2005 LEONEL PAZ BOMBACH A CONSTRUÇÃO DA INJÚRIA TÉRMICA: UM ESTUDO DE PREVALÊNCIA NOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DA CIDADE DE URUGUAIANA - RS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Sanitarista do curso de…

Escola Estadual de Ensino Médio Dr. João Fagundes Saúde Pública de Uruguaiana COMPONENTES: Matheus Salgueiro Edson Amaro TURMA : 107 PROFESSOR: Paulo Lemos Uruguaiana, 17 de Maio de 2013 Sumário: Introdução 3 Definição do tema 4 Objetivos 5 Justificativa 6 Metodologia 7 Recursos utilizados no trabalho 8 Saúde pública de Uruguaiana 9 Saúde é direito de todos …

LAURA MARIA BASSO MARCO RAFAEL GONZALEZ VIEIRA SARAI RIVERO LIMA STEFANIA ANDRADE MACHADO Descrição do diagnóstico das condições sociais do município de Uruguaiana, bem como o levantamento das políticas sociais instituídas. URUGUAIANA 2014 ADRIANA SANTANA FAGUNDES ALEXANDRE TARRAGO CARVALHO DANIEL TASSINARI FELBER LAURA MARIA BASSO MARCO RAFAEL GONZALEZ VIEIRA SARAI RIVERO LIMA STEFANIA ANDRADE MACHADO …

ACADEMIA DO CONCURSO Avenida Presidente Vargas, 642 – 19º andar, Centro / Metrô Uruguaiana DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSORA: KARINA JAQUES 1. Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos Princípios Fundamentais e serve de alicerce para o estudo de todo o texto constitucional. O art. 1º determina que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal e…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO MBA EXECUTIVO EM NEGÓCIOS FABIO FERNANDO GARCIA DE SOUZA PLANO DE NEGÓCIOS MASTER DELIVERY & PIZZA BAR Uruguaiana 2009 FABIO FERNANDO GARCIA DE SOUZA PLANO DE NEGÓCIOS MASTER DELIVERY & PIZZA BAR Monografia apresentada à UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista Executivo em Negócios. Orientadora Professora: Tatiana Jordão Maia Uruguaiana 2009 FABIO…

Sistema de Ensino Presencial Conectado serviço social população atendida no Centro de Testagem e Aconselhamento(CTA)DST/AIDS Trabalho apresentado as disciplinas Estatisticas e Indicadores Sociaisl; Metodologia da Pesquisa Científica; Processo de Trabalho e SSOC e Oficina de formação-Tecnologia da Informação da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Profs. Helenara Regina Sampaio;Rodrigo Trigueiro,Amanda Boza e Rodrigo Zambom. Uruguaiana 2013 SUMÁRIO 1…

davam lugar a o modelo de gestão local,onde os gestores públicos de cada município tinham a liberdade de tomar decisões que antes eram de instâncias superiores,tornando assim cada município um potencial estratégico para o desenvolvimento do país, através de políticas publicas e projetos locais de desenvolvimento . Podemos citar como modelo os projetos de formação de profissionais pelas prefeituras onde cada aluno durante o curso já recebe ajuda de custo para se manter durante o…