Semana 5 Validade Do Casamento

razão de ser das relações familiares, que passam agora a dar origem a um berço de afeto, solidariedade e mútua constituição de uma história em comum.2 (grifos do original) Famílias monoparentais, recompostas, binucleares, casais com filhos de casamentos anteriores e seus novos filhos, mães criando filhos sem os pais por perto e vice-versa, casais sem filhos, filhos sem pais, meninos de rua e na rua; casais homossexuais, parentalidade socioafetiva, inseminações artificiais, útero de…

manual do policial organizando o trânsito); que vincule o administrado independente de sua concordância e que produza efeito no mundo jurídico; e visando atender o interesse público. 2. Requisitos dos Atos Administrativos 2.1. Pertinência, validade e eficácia dos atos administrativos. Postos no sistema do Direito Positivo mediante declarações unilaterais imputadas ao Estado, os atos administrativos são normas concretas que têm por escopo a realização do interesse público no…

identificar a importância do assunto.2 Sabendo que a medicina, mesmo sendo a ciência dos milagres, não conseguiu, ainda, o milagre da ressurreição.3 2 MEDICINA E DIREITO Explicar um pouco da medicina e do direito é transformar um elo entre as duas, em um casamento regrado e voltado para a ética. Ambas, convivem a anos, buscando pontos entre si. Na sua essência, a medicina lida com os bens superiores do homem, um deles sendo a vida, protegidos pela ordem estatal do direito.4 Pela…

portuguesa, sem autorização da Conferência Episcopal Portuguesa. © Versão portuguesa: Copyright by Conferência Episcopal Portuguesa, Lisboa, 1983 _______________________________ SECRETARIADO NACIONAL DO APOSTOLADO DA ORAÇÃO Largo das Teresinhas, 5 – 4719 BRAGA CODEX (Portugal) Tel.: 253 201 220; Fax: 253 201 221 __________________________ ISBN 978-972-39-0098-9; Dep. Legal nº 74.071/95 CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA “SACRAE DISCIPLINAE LEGES” DE PROMULGAÇÃO DO CÓDIGO DE…

do vínculo de casamento civil. Victor Manuel Nunes Monteiro Índice Noção de casamento Breve introdução histórica do casamento Noção de divórcio Modalidades de divórcio Efeitos do divórcio Análise sobre a nova lei do divórcio. 2 Noção de Casamento Noção de Casamento Importa definir o que é casamento enquanto fonte da relação jurídica familiar para ir de encontro à palavra e os actos que levam à resolu ção do casamento, i.e. o divórcio. Noção de casamento:…

pessoalidade. O empregado nunca pode se fazer substituir. b) Não eventual – habitualidade. É a expectativa de retorno do empregado ao local de labor. Desde 2008 o TST entende que para os domésticos terem habitualidade tem que trabalhar pelo menos 3x por semana. c) Dependência – subordinação. Subordinação vem do latim Sub Ordine que significa estar sob a ordem de alguém. Há 3 (três) espécies de subordinação, a saber: 1. Subordinação hierárquica – é a relação de comando que o…

danos ou extravio serem inferiores a 2% (dois por cento) do valor total de reposição, no caso dos objetos, e a 5% (cinco por cento), no caso dos utensílios fornecidos. DA RESCISÃO Cláusula 15. O presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente por qualquer uma das partes, desde que haja comunicação formal por escrito justificando o motivo. Deverá acontecer, além disso, em no máximo 5 dias corridos antes da data prevista para o evento. DAS MULTAS CONTRATUAIS Cláusula 16. Salvo…

quando nos referimos às vantagens que temos, aos nossos direitos pessoais e não legislativos ou jurídicos. Direito Natural é um direito que deriva de Deus, da vontade divina ou seja é um conjunto de princípios superiores, justos e verdadeiros com validade eterna. Há Também: Direitos Aduaneiros (Direitos pagos pelas mercadorias nas fronteiras); Direitos Reais (Direito das coisas ou sobre as coisas); Direitos Sucessórios (Heranças); Ciência do Direito (refere-se á teorização das questões…

................................................ 19 3. Imagem é nada ............................................................................... 25 4. Quanto vale um nome? ............................................................... 31 5. Oásis no deserto ............................................................................ 37 6. Uma questão de identidade ..................................................... 43 7. A fonte da longevidade ...................................

e do Adolescente dispõe que: “a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. 5 f) como decorrência da proteção conferida pelos direitos da personalidade, concluímos que o nascituro tem direito à realização do exame de DNA, para efeito de aferição de paternidade5. Sufragamos, ainda, a possibilidade de