Seguridade Social Sus

A constituinte de 1988 no capítulo VIII da Ordem social e na secção II referente à Saúde define no artigo 196 que : “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O SUS é definido pelo artigo 198 do seguinte modo: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede…

controle social e tratou a saúde como seguridade social preconizando no artigo 196, mostrando que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Esse foi um grande passo da Constituição de 1988, que preocupou com o bem estar da população onde a mesma ressalta a importância da Seguridade Social, princípio norteador para a proteção social no país. Tudo isso se deu como conquistas, desafios e muitas perspectivas da Previdência Social no Brasil. Mas a questão social…

A evolução dos direitos Antes da Constituição federal de 1988 As lutas por reduções de desigualdades e injustiças sociais são inúmeras e continuas, e datam de séculos na existência da convivência humana. Como exemplo, temos a Carta Magna de 1215, a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa de 1789, a Encíclica Rerum Novarum de 1891, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, dentre outros. São exemplos de documentos históricos que nos remetem a ordem…

liberalismo, chegando ao desenvolvimento do Estado Social e sua inter-relação entre o orçamento da seguridade social e orçamento fiscal para a formação do fundo público, que possibilitaram a construção da proteção social em diversos países. Descrevendo o surgimento do neoliberalismo que se configura em uma nova relação capital-estado, a partir da crise de 1929 Onde o Estado assumi o papel de regulação e passa a ser chamado Estado de Bem-Estar Social, foi estabelecida uma aliança entre…

Introdução O presente trabalho versará sobre a questão dos estrangeiros e os direitos sociais na Constituição Federal de 1988, abrangendo desde a origem e conceituação desses direitos até casos da jurisprudência que remontam à titularidade dos mesmos por parte de estrangeiros, sejam eles residentes ou não residentes no Brasil. Será abordada a questão das restrições feitas aos direitos dos estrangeiros e, igualmente, a questão da diferenciação feita entre os estrangeiros residentes e não…

Serviço Social O ENFRENTAMENTO DE UMA CONJUNTURA ADVERSA À CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDA LIVRE E JUSTA. IGUATU-CE 2013 ÍNDICE INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 02 DESENVOLVIMENTO ................................................................................................. 03 * Defesa das políticas públicas e da democracia; * A defesa da seguridade social unificada; * Assistência social…

Administração e a Organização do SUS – Módulo 1-Organização do SUS- Ead” Tópico 2 – Políticas Públicas de Saúde. Objetivos - 1 – Renovar o compromisso com os princípios e diretrizes do SUS. 2 – Reconhecer o SUS como um processo social em construção. Conteúdos – 1 - A Política de Seguridade Social e o direito à Saúde. 2 - A evolução das Políticas de Saúde no Brasil. 3 – Histórico da Evolução do SUS. 4 – Princípios e Diretrizes do SUS. 5 – As Normas Operacionais do SUS. 6 – O…

SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL DANIELI BIAVA FURLAN 399099 JULIANA SILVA DA LUZ FELICIO 392463 SIDNEI ROSA CRISTIANO 394767 POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Prof. Mary Abel R.de Duera CRICIÚMA, ABRIL 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – POLO CRICIÚMA/ SC CURSO DE SERVIÇO…

trabalho tornam-se ameaças constantes na vida dos trabalhadores. As políticas públicas são compostas por políticas de cunho social e econômico e foram construídas ao longo do desenvolvimento da ordem burguesa, com a emergência do Estado Nação, a partir do século XVI. Em sentido amplo, pode-se dizer que uma política social busca primeiramente proteger os cidadãos mediante a segurança social que tem como idéia força a solidariedade aos indivíduos, famílias e grupos em determinadas…

CONECTADO GESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, REDES E DEFESA DE DIREITOS MARIA APARECIDA RODRIGUES DA ROCHA QUESTÃO SOCIAL E DEFESA DE DIREITOS NO BRASIL: LIMITES E POSSIBILIDADES Belo Horizonte, 2012 Maria aparecida rodrigues da rocha QUESTÃO SOCIAL E DEFESA DE DIREITOS NO BRASIL: LIMITES E POSSIBILIDADES Trabalho apresentado ao Curso Gestão Social,…