Seguridade Social No Brasil Conquistas E Limites à Sua E

e de Comunicação é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988). O PIS O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do funcionário Público ou (fundo de participação do servidor) (PASEP), mais conhecido pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o

reconhecer seu vínculo consangüíneo pelo mesmo pai: a seguridade social. A legalidade da relação Estado-Mercado-Sociedade para o alargamento de um pacto social, que poderia gerar o dever público para essa família da seguridade é questionada nos salões de festas de grandes empresários, banqueiros e políticos. Só o povo que – nos forrós nos pagodes, nos grupos de hip hop, nas festas do bairro e do dia de santo – diz que é preciso que a seguridade social seja relação de compromisso e…

reconhecer seu vínculo consangüíneo pelo mesmo pai: a seguridade social. A legalidade da relação Estado-Mercado-Sociedade para o alargamento de um pacto social, que poderia gerar o dever público para essa família da seguridade é questionada nos salões de festas de grandes empresários, banqueiros e políticos. Só o povo que – nos forrós nos pagodes, nos grupos de hip hop, nas festas do bairro e do dia de santo – diz que é preciso que a seguridade social seja relação de compromisso e…

1 INTRODUÇÃO O trabalho apresentado faz uma reflexão da Assistência Social na Casa Durval Paiva de Apoio a Criança com Câncer. Tem como objetivo principal analisar a concepção da Assistência Social dos familiares dos usuários, face da problemática identificada durante o período de intervenção. A escolha do tema resultou da experiência vivenciada no estágio curricular na Casa de Apoio, especificamente com os familiares dos usuários da instituição, no período de agosto de…

SER SOCIAL 7 A questão da reforma da Previdência Social no Brasil VICENTE DE PAULA FALEIROS* O primeiro objetivo deste artigo é o de apresentar os resultados parciais das reformas da previdência social no Brasil a partir de 1995, tendo em vista que o processo ainda não acabou. Encontra-se, por exemplo, em discussão no Congresso Nacional o projeto de previdência complementar do setor público e o de seguro de acidentes de trabalho ainda está em discussão. Além disso, o governo pretende…

SERGIPE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL “POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL” Das conquistas de 1988 às incertezas da era neoliberal JESSICA MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS JULIANE SÃO PEDRO ALVES São Cristóvão – SE 09 de Janeiro de 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL “POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL” Das conquistas de 1988 às…

ASSISTENCIALISTA E “QUESTÃO SOCIAL” NO BRASIL PÓS-CONSTITUINTE Maria Célia da Silva Porto* RESUMO Este texto está centrado na reflexão sobre as determinidades do Estado Assistencialista no Brasil como modalidade de intervenção social típica do modelo neoliberal em vigor. Assim, demonstra que o seu fundamento consiste nas políticas de ajuste, o seu ideário na inclusão marginal dos segmentos sociais mais vulneráveis e o seu produto na precarização das políticas sociais públicas.…

do Serviço Social III RIO VERDE DE MATO GROSSO, MS 2013 Sumário 1. Introdução...............................................................................................,............................03 2. A importância do Serviço Social nos dias de hoje ...........................................................04 3. Filantropia e Assistencialismo: relação com o Serviço Social ........................................06 4. Áreas de atuação do Assistente Social ...........

SER SOCIAL 7 A questão da reforma da Previdência Social no Brasil VICENTE DE PAULA FALEIROS* O primeiro objetivo deste artigo é o de apresentar os resultados parciais das reformas da previdência social no Brasil a partir de 1995, tendo em vista que o processo ainda não acabou. Encontra-se, por exemplo, em discussão no Congresso Nacional o projeto de previdência complementar do setor público e o de seguro de acidentes de trabalho ainda está em discussão. Além disso, o governo…

ARTIGO Limites e possibilidades da descentralização das políticas sociais LIMITES E POSSIBILIDADES DA DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS COMO ALTERNATIVA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE PELOTAS* Andréa Valente Heidrich** RESUMO: A Constituição Federal promulgada em 1988 apresenta avanços no que se refere aos direitos sociais. Traz como diretrizes a universalização, a descentralização e a participação e, com isso estabelece condições para a construção da cidadania