Segurança Social

programa de segurança pública desenvolvido pelo Ministério da Justiça que se destina à prevenção, controle e repressão da criminalidade, além de articular ações de segurança pública com políticas sociais por meio da integração entre União, Estados e Municípios. Esse Programa Foi criado em 2007, pelo Governo Federal, mediante a Lei Nº 11.530 de 25 outubro de 2007 e alterado pela Lei Nº 11.707 de 19 de junho de 2008. PRONASCI Lei 11.530 Art.1º Fica instituído o Programa Nacional de…

Fabretti O REGIME CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA CIDADÃ São Paulo 2013HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI O REGIME CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA CIDADÃ Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. Gianpaolo Poggio Smanio São Paulo 2013F123r Fabretti, Humberto Barrionuevo O regime constitucional da segurança cidadã / Humberto…

trabalho deixou de ser individual ou restrito a pequenos grupos, deixou de ser artesanal e passou a ser desenvolvido por contingentes cada vez maiores de trabalhadores assalariados, começaram a aparecer os problemas que hoje identificamos como sendo de SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Com o advento da revolução industrial na Inglaterra, na segunda metade do século XVIII, surgiram novas formas de trabalho que expunham o trabalhador a uma série de situações perigosas e…

Instituicional – Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CT – SST Coordenação de janeiro a dezembro de 2011 – Ministério da Saúde http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=35691 Coordenação de dezembro de 2010 a janeiro de 2011 – Ministério do Trabalho e Emprego http://portal.mte.gov.br/seg_sau/comissao-tripartite-de-saude-e-seguranca-no-trabalho-ctsst.htm Coordenação do Ministério da Previdência Social de agosto de 2008 a dezembro de 2010 e a…

ORDEM E CONTROLE SOCIAL 8.7 Características das sanções As sanções possuem três condições básicas: A) Generalidade: as normas devem ser protegidas pelas sanções e as sanções devem ser aplicadas de forma igual a todos, porque a lei aplica as sanções de modo geral. B) Proporcionalidade: a pena deve ser aplicada de acordo com o delito cometido e com a realidade social de cada local, porque os comportamentos gerais de um determinado lugar evoluem, e dessa forma, também deve evoluir o…

Anjos, Nivaldo Nascimento dos. Funcionalidade do sistema de segurança pública no Brasil e a violência social: um estudo / Coronel PM BA Nivaldo Nascimento dos Anjos. Rio de Janeiro: Escola Superior de Guerra - ESG, 2011. Página Citação Comentário 06 O Brasil possui um Sistema de Segurança Pública, estabelecido na Constituição Federal, onde se define as missões e o nível de responsabilidade de cada órgão integrante desse Sistema, tendo por finalidade a preservação da ordem pública e…

OBJETO: Equipar a Guarda Municipal de Maceió para um adequado aparelhamento aprimorando os serviços de apoio prestados aos demais órgãos Municipais na busca pelo resgate da cidadania das pessoas em situação de risco social. 2. NOME DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE: SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA 3. RESPONSÁVEL PELA GESTÃO ADMINISTRATIVA DE CONVÊNIOS: José Edmilson Cavalcante Nº de telefone fixo: (082) 3315-3296 Nº do telefone celular: (082) 8752-8577 E-mail:…

Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social Escola de Formação da Secretaria de Estado de Defesa Social - EFES Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social Escola de Formação da Secretaria de Estado de Defesa Social - EFES FUNDAMENTOS ÉTICOS E JURÍDICOS DA ATIVIDADE DE ISPINTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA  Na atividade de inteligência a ética implica na observância de um conjunto de deveres, princípios e…

Sumário INTRODUÇÃO A importância do tema da segurança pública pode ser compreendida a partir da dimensão do papel que a polícia desempenha em qualquer sociedade. A forma de atuação da polícia pode até mesmo definir o caráter do governo, ou seja, se a polícia age prioritariamente de forma repressora, esse governo passa a ser reconhecido como arbitrário, mas se os governantes conseguem nortear a ação policial, respeitando os direitos fundamentais e os limites legais, o governo recebe

Faculdade de Tecnologia e Ciências Curso: Tecnológico em Segurança do Trabalho Circuito: 11.3 Aplicação de Aprendizagem Disciplina – Introdução a Administração Discente: Edileusa Rosa Oliveira Nascimento Itabuna – Ba Setembro de 2009 [pic] EDILEUSA ROSA OLIVEIRA NASCIMENTO APLICAÇÃO DE APRENDIZAGEM Atividade apresentada à tutora Elaine Farias, do Curso Tecnológico em Segurança do Trabalho, da Faculdade de Tecnologia e…