Segurança Pública E Direitos Humanos

Relação de Cursos Rede EaD-SENASP MINISTÉRIO DA JUSTÍÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública Rede EaD-SENASP Versão 1.0 / Junho 2014 Índice 1- Análise Criminal - AC.........................................................................................................5 2- Aspectos Jurídicos de Abordagem Policial - AJAP...........................................................5 3- Atendimento as Mulheres em Situação

Sistema de proteção aos direitos humanos: europeu e africano 1. Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos 1.1. A Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais Criação do Conselho da Europa em 1949. Em 4 de novembro de 1950 foi assinada a Convenção, a qual entrou em vigor em 1953. Ao rol dos direitos foram somados vários protocolos adicionais. Protocolo n° 6/83 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo

POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE A INSEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL. Pollyana Rodrigues Pinheiro Dias RESUMO O combate à fome no Brasil não é recente. Os debates acalorados sobre o tema tiveram seu início na década de 30 quando o médico Josué de Castro lançou o livro “geografia da fome” denunciando a extensão e a gravidade da fome no Brasil. A partir desta obra o tema ganhou uma maior visão e começou a criar políticas e programas para tentar combater este mal. A formulação e a…

dispensa aos direitos humanos. Inclusive a viga de sustentação de qualquer organização sócio-econômico-político-religiosa que queira ser reconhecida como autenticamente humana deve ser o reconhecimento do princípio da dignidade humana de qualquer cidadão, independentemente da raça, do credo religioso, da orientação sexual, da idade, da profissão, da condição econômica, da função que desenvolve na sociedade e da ficha criminal. Qualquer ação que culmine no desrespeito à dignidade do ser…

Com a Constituição Federal de 1988, o paradigma de uma nova cidadania aparece contundente na construção das políticas de garantia de direitos. O Brasil como país signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança firmou sua posição clara em todo este processo e, ao declarar Crianças e Adolescentes “prioridade absoluta” focou sua atenção na necessidade de implementar este novo projeto de humanidade. Neste sentido, a Lei Federal 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Funções e Atribuições dos Diferentes Atores da Segurança Pública Questão 1 – Que medidas deveriam ser adotadas no Campo da Segurança Pública para minimizar os efeitos da criminalidade? As medidas para minimizar os efeitos da criminalidade no meu ponto de vista deve ocorrer por meio de duas vertentes: primaria e secundária. A prevenção primária deve ser vista através de uma intervenção voltada para a educação, que é a base fundamental para o desenvolvimento de uma nação. A prevenção…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA E GESTÃO PRISIONAL Brasília, Fevereiro de 2014. Especialização – Segurança Pública e Gestão Prisional Informações gerais Área do conhecimento: DIREITO, SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PRISIONAL Carga-horária: 420 horas Duração: 6 a 12 meses Diretor Geral: Prof. Edmar Jacinto Coordenação: Profª. Alessandra Nunes Corpo Docente: Dr. Edmar Jacinto Dr. Jota Junior Drª Luciana Rocha Dr. Isaac

INTRODUÇÃO O GT 38 – “Violência, criminalidade e punição no Brasil”, apresenta artigos que abordam diversas problemáticas relacionadas a esse tema, como o encarceramento em massa, a militarização da segurança pública, as dificuldades do espaço fronteiriço no Brasil, as penas alternativas, dentre outros. O GT abre-se tanto para discussões teóricas que tratam sobre o assunto de punição e das transformações hoje em dia quanto para trabalhos que problematizam as percepções e teorias…

Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil PAULO SERGIO DE SOUZA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO RJ. Rio de Janeiro 2012 VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO RJ Artigo Jurídico apresentado como exigência de conclusão do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito…

REVISÃO | DEPEN Prof. Rodrigo Savalhia Referentes aos direitos humanos é correto afirmar que as regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos: 1) Foram Adotadas pelo 1º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Tratamento de Delinqüentes, realizado em Genebra, em 1948, e aprovadas pelo Conselho Econômico e Social da ONU através da sua resolução 663. 2) Estas regras estão destinadas a determinar a organização dos estabelecimentos para todos os tipos de…