Segurança Publica E Cidadania

POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SÃO PAULO: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA * PUBLIC SECURITY POLICIES IN SÃO PAULO: A HISTORICAL PERSPECTIVE MARCOS CÉSAR ALVAREZ** FERNANDO SALLA*** LUÍS ANTÔNIO F. SOUZA**** Resumo O artigo apresenta algumas discussões preliminares do trabalho de pesquisa desenvolvido pelo Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo, em torno do projeto denominado Construção das Políticas de Segurança Pública e o Sentido da Punição, São Paulo…

cadastrais e toda descrição de suas atividades. O Núcleo de Justiça Comunitária Grande Mathias está localizado no bairro Mathias, é um projeto desenvolvido pelo PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, sendo o mesmo criado pelo Ministério da Justiça, que atua articulando políticas de segurança pública com ações sociais, intervindo nas causas da violência e não apenas às suas consequências. O NJCGM – Núcleo de Justiça Comunitária Grande Mathias, tem a finalidade de…

Resumo: A segurança pública é um dever do Estado e um direito dos cidadãos, tem por finalidade estabelecer a ordem pública, a tranquilidade e o bem-estar social, é por meio dela que os direitos individuais e coletivos são preservados, protegendo o seu patrimônio e sua incolumidade. O Estado com seu poder disciplinador, repressivo e autoritário detém o monopólio da administração dos cidadãos, ou seja, o Estado criou órgãos incumbidos da atividade de estabelecer a ordem pública, seja por meio

que a legitimidade ativa para a ação popular é de qualquer cidadão e o pleito é a nulidade ou declaração de nulidade de ato contra o patrimônio da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal e dos Municípios, bastando como prova de cidadania, o título eleitoral ou documento que a ele corresponda. Quando mencionamos cidadão, devemos entender cidadão nacional e eleitor. A ação popular aceita litisconsorte ou assistente do autor, podendo ser qualquer pessoa na condição de…

das liberdades Neoconstitucionalismo -> busca a efetividade dos direitos e garantias -> Direito Processual Constitucional -> 3 espécies: Controle da constitucionalidade, controle das liberdades públicas (remédios constitucionais) e Jurisdição constitucional política (defesa da cidadania -> ação civil pública e ação popular). Constituição Conceito: é a regra fundamental do Estado que estrutura o poder e assegura os direitos humanos e fundamentais do cidadão no Estado.…

nº 6 que diz que todos tem direito a “a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. No ano 2000 através da Emenda constuticional nº 26 acrescentasse o direito a “alimentação” e em 2010 através da Ec nº 64 acrescentasse o direito a “moradia”. Os direitos sociais garantem a população uso apropriado de sua cidadania, tendo assim seus direitos cumpridos possam assim cumprir seus deveres.…

Artigo de 19/01/2002 A Municipalização da Segurança: Polícias Estaduais de Ciclo Completo Articuladas com Agências Municipais de Segurança Pública (uma contribuição ao debate) Luiz Eduardo Soares Realidades complexas não se mudam por decreto. Mudanças profundas resultam de processos longos e mediações conseqüentes. Por isso, as propostas aqui enunciadas trabalham com a idéia-chave de processo, enquanto perspectiva e método. Mesmo que seja urgente e indispensável superar a dualidade…

SEGURANÇA PÚBLICA, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E POLÍCIA COMUNITÁRIA: uma interface Lilia Maia de Morais Sales1 Plauto Roberto Lima Ferreira2 Andrine Oliveira Nunes3 A ‘arte da vida’ significa coisas diferentes para os membros das gerações mais velhas e mais novas, mas todos a praticam e não poderiam deixar de fazê-lo. Espera-se que todo praticante da vida, tal como os artistas, seja considerado plenamente responsável pelo produto do trabalho e louvado ou execrado por seus…

pesquisa teórica, discute a política de segurança pública adotada no Brasil contemporâneo, especialmente nesta primeira década no século 21.Inicialmente, apresenta reflexões sobre o papel do Estado no sentido de garantir a segurança pública enquanto direito fundamental do cidadão. Posteriormente, destaca o Plano Nacional de Segurança Pública(PNSP) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como inovações na política de segurança pública brasileira. Considera que,…

POLÍCIA COMUNITÁRIA e cidadania NAS organizaÇÕES POLICIAIS BRASILEIRAS Aldo Antonio dos Santos Junior1 Aldo Antonio Hostins dos Santos2 Bruna Cervi Batiisti Archer3 Fábio Marcon 4 resumo O presente estudo adota uma perspectiva sistêmica de atuação policial, qual seja, a Polícia Comunitária ou Cidadã. Nota-se que a criminalidade e a violência existentes na República Federativa do Brasil atingem índices alarmantes. A Polícia Cidadã surgiu como uma estratégia para redução das causas que engendram