Segurança do tranalho

Acidente de trabalho Discussão sobre competência é apenas disputa de poder por Luiz Salvador No exame da questão da ampliação da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os pedidos de indenização decorrentes de acidente de trabalho há que se observar: 1. Seguro contra acidentes de trabalho. 2. Indenização pelos danos sofridos, quando o empregador inadimplir seu dever legal no cumprimento das normas de proteção e segurança no trabalho (saúde do trabalhador). Quanto ao seguro e com suporte em nossa Carta Cidadã, temos que a saúde é direito do cidadão e dever do Estado (CF. artigo 196): “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Como decorrência, coube ao legislador ordinário dotar o país da legislação infraconstitucional da infortunística então adotada e pela Lei 8.212/91, instituiu ao empregador (artigo 22) suportar os custos do seguro protetivo estatal denominado LDRAT (antigo SAT -- Seguro de Acidente de Trabalho), para financiar o benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. Cabe ainda esclarecer que o LDRAT, alterada a denominação pela Lei 10.666 de 8 de maio de 2003, tem sua base constitucional estampada nos…

projetos deficientes), tédio ou cansaço e comportamentos de risco (descaso quanto às normas de segurança, não uso de EPI’s ou por simples desatenção ou distração). Para a proteção das nossas mãos, além do cumprimento das normas e procedimentos de segurança, podemos contar com os seguintes dispositivos de proteção: telas de proteção, grades, interruptor duplo, detetores fotoelétricos e outros mecanismos para libertação rápida. Sugestões para trabalharmos com segurança: Sempre…

Estabelece a importância, funções e competência da Delegacia Regional do Tranalho. NR-2: Inspeção Prévia Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao orgão do Miinistério do Trabalho. NR-4: Serviços Especializados em Engemharia de Segurança e em Medicina do Trabalho A NR 4 diz respeito aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)e tem como finalidade promover a saúde e…

NR-1: Disposições Gerais ------------------------------------------------- As Normas Regulamentadoras (NRs) são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos orgãos públicos de administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Estabelece a importância, funções e competência da Delegacia Regional do Tranalho. ------------------------------------------------- NR-6: Equipamento de Proteção Individual…

equipamentos que operam de maneira coordenada com a finalidade de fornecer energia elétrica aos consumidores, dentro de certos padrões de qualidade (confiabilidade, disponibilidade), segurança e custos, com o mínimo impacto ambiental. São grandes sistemas de energia que englobam a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. A geração de energia elétrica se faz em usinas localizadas em função de suas características próprias. Usinas hidrelétricas, que usam represamento de…

Wagner Tiburcio da Silva TRANALHO REFERENTE À MATÉRIA DE “O AMBIENTE E AS DOENÇAS DO TRABALHO” Salvador, agosto de 2012 Avaliação Reflexiva Nome da Disciplina: O AMBIENTE E AS DOENÇAS DO TRABALHO Prof.ª: MSC. CRISTIANE MAGALI SANTOS Alunos (grupo): WAGNER TIBURCIO DA SILVA 1. 2. 3. 4. 5. 6. Considerar a descrição abaixo e organizar uma análise reflexiva…

Consilidação das Leis do Trabalho - CLT. Estabelece a importância, funções e competência da Delegacia Regional do Tranalho. 1.1 As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segur ança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pe los órgãos públicos da administração direta e indir eta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação da s Leis do Trabalho - CLT.…

das tarifas de salários pela gerência. Isso resume-se em: engano entre os operários de que o maior rendimento do homem e da máquina provoca desemprego. * Desconhecimento dos superiores quanto as rotinas de trabalho e tempo para realização das funções. * Falta de uniformidade das técnicas e dos métodos de tabalho. Os fundamentais alicerces da Administração Científica foram : * Comando e controle: o gerente planeja e controla; os trabalhadores executam. * O papel dos…

empresas privadas e públicas e pelos orgãos públicos de administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consilidação das Leis do Trabalho - CLT. Estabelece a importância, funções e competência da Delegacia Regional do Tranalho. NR-2: Inspeção Prévia Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao orgão do Miinistério do Trabalho. NR-3: Embargo ou Interdição A Delegacia Regional do Trabalho, á…

direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consilidação das Leis do Trabalho - CLT. Estabelece a importância, funções e competência da Delegacia Regional do Tranalho. NR-2: Inspeção Prévia ________________________________________ Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao orgão do Miinistério do Trabalho. NR-3: Embargo ou Interdição ________________________________________ A Delegacia Regional do…