Segurança Nacional E Verdade

(3) MANDADO DE SEGURANÇA O mandado de segurança protege direito líquido e certo, não aparado por habeas data ou habeas corpus; seu objeto é a correção de ato comissivo ou omissivo de autoridade, marcado pela ilegalidade do abuso de poder, quando a autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições de poder público.

[Presidente Arthur da Costa e Silva] Meus senhores, eu convoquei o Conselho de Segurança Nacional, que é o órgão consultivo do governo, da Presidência da República, para colocá-los, a todos os membros, em parte de um problema que se apresenta com uma gravidade muito grande e que deve ser equacionado e resolvido dentro, com a maior tranqüilidade de espírito e a maior isenção de ânimo. O presidente da República [tosse], que se considera ainda um legítimo representante da Revolução de 1964,…

XXVIII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO A integração de cadeias produtivas com a abordagem da manufatura sustentável. Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 13 a 16 de outubro de 2008 A ERGONOMIA E O CONHECIMENTO CIENTÍFICO: UMA ANÁLISE TEMÁTICA A PARTIR DAS PUBLICAÇÕES DO ENEGEP ORIENTADA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Maria Helena Bessa Barros (UTFPR) mhbessa@hotmail.com Luis Mauricio Resende (UTFPR) lmresende@utfpr.edu.br O presente artigo trata de dois temas interligados

não declarada entre os órgãos de segurança pública e a marginalidade, que hoje conta com a participação direta de agentes públicos na liderança de grupos milicianos. A omissão do Estado no combate às inúmeras e reiteradas práticas criminosas desses grupos paramilitares reforça a tese da responsabilidade civil objetiva por omissão específica. A partir dessas considerações, é sustentada a idéia de que o ente estatal tem o dever específico em fornecer segurança à população, efetivando…

a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.¨ Para garantir os direitos sociais, que a Constituição Federal brasileira define como direitos individuais e coletivos, é preciso criar e estruturar sistemas públicos com este objetivo. Para isso foram criados o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e, mais recentemente, em 15 de setembro de 2006, o Sistema de…

principalmente, os denunciantes invejosos, que, assim como os governantes "Camisas-Púrpura", se utilizavam das lacunas e desta ambiguidade de interpretação para benefício próprio contra seus inimigos com o intuito de proteger os interesses da segurança nacional. Porém, o que sabemos sobre os regimes ditatoriais? Podemos citar a Ditadura no Brasil, iniciada no Golpe Militar de 1964 (ou Revolução de 1964) com a derrubada do governo de João Goulart que partiu para o Uruguai. Goulart tomou…

Estamos convictos de que há um senso leviano e um senso grave da ordem. O senso leviano da ordem é o dos que se supõem imbuídos da ciência do bem e do mal, conhecedores predestinados do que deve e do que não deve ser feito, proprietários absolutos da verdade, ditadores soberanos do comportamento humano. O senso grave da ordem é o dos que abraçam os projetos resultantes do entrechoque livre das opiniões, das lutas fecundas entre idéias e tendências, nas quais nenhuma autoridade se…

Devido a uma doença, houve uma reunião onde foi decidido que três ministros militares iriam assumir o governo com tempo indeterminado. Apresentado como imperativo da Segurança Nacional, foi promulgado a 31 de agosto de 1969 o Ato Institucional nº 12. Ficando determinado o real impedimento por motivo de saúde, foi promulgado o AI nº 16.

trânsito. Dentre as principais leis de trânsito, podemos destacar a de sinalização, afinal, é de extrema importância ter as vias corretamente sinalizadas para obter uma perfeita orientação do condutor e, como consequência, o melhor trânsito possível (segurança). A sinalização deverá ser legível e visível durante o dia e a noite. Os sinais de trânsito são classificados como verticais, horizontais, luminosos, sonoros, dispositivos auxiliares de sinalização e gestos do agente de trânsito.…

..................................................................................................16 6. Direitos Humanos em Timor-Leste: serviços de segurança que protejam e promovam os direitos humanos .........................................................................................................................21 7. Justiça e verdade ....................................................................................................................25 8. Reconciliação ............