Segundo O Historiador Boris Fausto Historia Do Direito

desembarcados em portos brasileiros após aquele ano. Essa lei, naturalmente, foi desrespeitada milhões de vezes, com a cumplicidade cínica das elites políticas e das autoridades do governo, o que ajudou a consolidar a tradição que vigora até hoje no Brasil, segundo a qual a violação da regra é a regra. Em 1845, esgotou-se a paciência dos ingleses. Eles aprovaram o Bill Aberdeen e passaram a reprimir o tráfico internacional de escravos. O Brasil ainda resistiu por alguns anos, mas, em…

teve eficácia por poucos anos. Em 1845, a Inglaterra se concedeu poderes de jurisdição sobre navios brasileiros suspeitos de traficarem escravos africanos para o Brasil. Há época, alguns escravagistas, consideraram que a Inglaterra havia ferido o Direito Internacional esquecendo-se de que o Brasil havia ferido primeiro quando deixou de cumprir os tratados internacionais referentes ao tráfico negreiro para o Brasil. Esse fato criou inúmeros problemas diplomáticos para o Brasil resultando…

1 História do Brasil III - Jéca Tatu no contexto do Brasil O conto escrito por Monteiro Lobato, “Jéca Tatu, A Ressurreição”, foi publicado em 1918, no período chamado de República Velha, ou como é conhecida pelo senso comum, Republica do “Café com leite”. Esse será o ponto inicial da contextualização do conto. Havia também a questão da eugenia, que o Monteiro Lobato apoiava “Na literatura, a eugenia também teria seu mais aguerrido defensor, o polemico Monteiro Lobato” (DIWAN, 2007,…

Getúlio Vargas Dorneles nasceu em 19/04/1882, na cidade de são Borja /RS, e faleceu em 24/08/1954, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Recebeu o grau de Bacharel em 1907, mas não exerceu advocacia, aos 24 anos de idade seu pai lhe assegurou um cargo de segundo promotor publico. Foi Governador, após um acordo politico, foi ministro da Fazenda. Governou durante quinze anos, caracterizam pelo nacionalismo e populismo. Foi ele quem mais tempo governou o Brasil, por dois mandatos. A sua imagem de…

2 ANDRESSA MARZANI LITERATURA E POLÍTICA: SÃO BERNARDO E AS DISCUSSÕES DA DÉCADA DE 1930 NO BRASIL Monografia apresentada à disciplina de Estágio Supervisionado em Pesquisa Histórica como requisito parcial para a conclusão do Curso de História, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Roberto Braga Portella. CURITIBA 2010 3 AGRADECIMENTOS Agradeço, primeiramente, ao apoio, compreensão e carinho…

Social, Econômica e Política do Brasil. 2 Considerações Finais. 8 Referências Bibliográficas 9 Introdução A atual desigualdade social no Brasil teve sua formação juntamente com o desenvolvimento histórico do país. Os pontos marcantes da história influenciaram diretamente para a atual conjuntura da sociedade brasileira, destacamos a colonização portuguesa em conflito com os povos indígenas, o período escravocrata e a abolição, a era Vargas e o regime militar. Formação…

Plano de Aula: A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Objetivos O aluno deverá ser capaz, ao final da semana 2, de:  Correlacionar o processo das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa à "descoberta do Brasil;  Relacionar os fatos mais…

incluída no calendário escolar. Além da festa e da lembrança histórica, a data foi idealizada para marcar e abrir o debate sobre as políticas de ações afirmativas para o acesso dos negros, ao que um Estado democrático de direito deve oferecer a todo e qualquer cidadão: direito à educação (inclusive superior), à saúde, à justiça social, entre outros aspectos. Mesmo que o mito da democracia racial brasileira seja cantado em verso e prosa por todos os cantos desse mundo…

pois 6 anos após sua criação, em 1837, percebeu-se aum aumento significativo no número de africanos traficados. Um dos fatores que causou a dificuldade para a aplicação desse lei é que foi desconsiderado o acordo entre Brasil e Inglaterra em 1826, segundo o qual era entendido como ato de pirataria, o que permitiria a ingerência da marinha britânica no aprisionamento e julgamento dos traficantes. Na verdade esse posicionamento favoreceu os importadores, pois a partir disso, passaram a ser…

melhorias diante tal situação e também assegurar os direitos fundamentais da pessoa humana e a dignidade que a esta é categorizada. Entre as garantias do direito fundamental é imprescindível ressaltar que o Estado como tutor da tutela jurídica tem por finalidade a garantia da segurança do uso de substâncias licitas e benéficas para a sua população. A mesma, que fora a propulsora da titularidade a que o Estado esta submetido. Quando sub-rogamos o direito de decisão direta pelos…