Securidade social

SECURIDADE SOCIAL CONCEITOS Seguro é um contrato pelo qual uma das partes obriga-se perante a outra, mediante pagamento de um premio a indenizá-la do prejuízo resultante do risco futuro, previstos no contrato (art.1432 do CC). A natureza deste contrato pode ser de cunho privado ou social. O seguro privado tem como característica a natureza privatista de que se reveste, sendo fruto da autonomia da vontade das partes e não de uma indenização estatal. O segurado financia , totalmente o seguro privado , e , os riscos que podem por ele serem cobertos são mais variados . Exemplo: Bens pessoais, carros, seguros de vida.... O seguro social – objeto do nosso estudo – não tem natureza contratual , pois é imposto pelo Estado aos particulares , como um meio obrigatório de poupança coletiva . O SEGURO SOCIAL , é feito com um ente publico e não é apenas financiado pelo beneficiário , mas também pelos empregadores e o próprio Estado .Recai especificamente sobre as necessidades pessoais , e , não cobre riscos pertinentes aos bens materiais . ASSISTENCIA E PREVIDENCIA A assistência pessoal é dever do Estado , da sociedade e de cada um. Direito previdenciário é assim o ramo do direito que disciplina a estrutura das organizações , o custeio , os benefícios e os beneficiários do sistema previdenciário . A palavra previdência , significa a faculdade de prever , acautelar-se , providenciar hoje para que não falte amanha . Assim , as sociedades modernas , mais sensíveis

TRABALHO DE DIREITO DA SECURIDADE SOCIAL PARTE: NELBE J. DE ARRUDA 1) - COMO SURGIU A SEGURIDADE SOCIAL? R) Surgiu após a Revolução Industrial vinculada ao fenômeno da industrialização e do trabalho. A seguridade social compreende um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. No Brasil, a ampliação do conceito de seguridade social surgiu com a Constituição de 1988, conhecida como a…

Políticas e seguridade social concepção e gestão das políticas publica social não contributiva no Brasil. Embora o Brasil seja um dos países que ainda preserva a previdência pública e tenha um sistema público de saúde, a seguridade social é mais um conceito do que uma realidade Não se tem qualquer forma de gestão integradora entre saúde, previdência e assistência social para além do orçamento da seguridade A assistência social é uma politica publica e como tal, para ser efetuada sua…

a defesa do direito de propriedade, e’ o papel do estado segundo os liberais classicos. Estabelece sistemas pra preservar a sociedade como o de ensino , saude, o poder publico assume responsibilities com relacao a estrutura, O poder publica se capacite tecnicamente como politicamente como financeiramente para levar adiante suas politicas PAG 250 Sistema de securidade pessoal, foi um consecenso que emergiu da depressao e das difficulties que a depreesao causou Esse…

O problema: A maioria das datas, são armazenadas no computador, com dois dígitos. Para esta discussão, o formato MM/DD/AA será utilizado, reconhecendo que muitos formatos diferentes são usados pela industria de computadores no mundo. A data de nascimento para uma pessoa nascida em 20 de julho de 1935, seria armazenada no computador como: 072035. Esta pessoa estará com 65 anos de idade no ano 2000 e alcançaria o direito de requerer a aposentadoria pelo sistema de securidade social dos…

hemisfério esquerdo, que levou-o a um estado de dependência e paralisia completo, não compreende, não consegue se expressar, não consegue andar ou ficar sentado, permanece deitado no leito o tempo todo, e, agora, vem demonstrando sinais de problemas sérios na próstata, inclusive sendo levado a fazer uma biópsia no dia de ontem, mas conforme afirmam os atestado médicos anexos, não tendo, pois, como cuidar de si mesmo ou como administrar seus bens. Isto posto requer:…

O ESTUDO DOS ESCOPOS SOCIAIS INTEGRADOS AOS DA JURISDIÇÃO DENTRO DO SISTEMA PROCESSUAL INSTRUMENTAL RESUMO: A instrumentalidade processual, praticamente firmada entre a doutrina e jurisprudência brasileira, é a representante maior do principio da efetividade processual, pelo destaque do caráter instrumental do processo e tendo como sua finalidade principal a prestação célere e justa da tutela jurisdicional. Tendo já se firmado o conceito de instrumentalidade processual evoluem-se os…

manter a data de início que o funcionário tornou-se gerente do departamento. Um departamento pode estar presente em vários locais (cidades). • Um departamento controla vários projetos e cada projeto tem um único nome, um único número e um único local • Para cada funcionário é armazenado o CIC, nome, data de nascimento, endereço, sexo, salário. Um funcionário está lotado em um único departamento, mas pode trabalhar em vários projetos, que não necessariamente são controlados pelo…

Estado e a organização política de um país. 3 – Como são divididas as Constituições quanto ao conteúdo? Formal (elaboração de normas) Material (estabelece poder) Sintética (direitos fundamentais) Analítica (normas infraconstitucionais) 4 - Como são divididas as Constituições quanto à forma? Escritas (documentos escritos) Não escritas (usos, costumes) 5 - Como são divididas as Constituições quanto à elaboração? Dogmáticas (dogmas) Históricos (costumes) 6 - Como são…

independentemente do pagamento de débitos tributários, taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações nesses períodos. - Estão dispensadas da entrega da apresentação da DCTF - Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais e do DACON - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Federais, as empresas optantes pelo Simples Nacional, relativamente aos períodos abrangidos por esse sistema. Para aquele que aderir ao Simples haverá facilidades como é o…