LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 SANEAMENTO BÁSICO

LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 SANEAMENTO BÁSICO E LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 CONSÓRCIOS PÚBLICOS TUCURUÍ-PA 2014 LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 SANEAMENTO BÁSICO E LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 CONSÓRCIOS PÚBLICOS APRESENTADO PELAS DISCENTES DISCIPLINA: ORIENTAÇÃO INTRODUÇÃO A Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, estabelece os princípios sob os quais os serviços de saneamento básico devem ser prestados; define as obrigações do titular, as condições em que os serviços podem ser delegados, as regras para as relações entre o titular e os prestadores de serviços, bem como a retomada dos serviços; trata da prestação regionalizada; institui a obrigatoriedade de planejar e regular os serviços; abrange os aspectos econômicos, sociais e técnicos, assim como institui a participação e o controle social. Segunda a emenda Constitucional nº19/2008, caberá a União, Estados e Municípios disciplinar por meio de lei os Consórcios Públicos (Lei 11.107, de 6 de abril de 2005) e os convênios de cooperação, a gestão associada de serviços públicos. LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05/01/2007 ESTRUTURA Cap. I - Dos princípios fundamentais Cap. II - Do exercício da titularidade Cap. III - Da prestação regionalizada de serviços Cap. IV - Do planejamento Cap. V - Da regulação Cap. VI - Dos aspectos econômicos e sociais Cap. VII - Dos aspectos técnicos Cap. VIII - Da participação de órgãos colegiados no controle…

FEDERAL DO RIO GRANDE INSTITUTO DE OCEANOGRAFIA Curso de Tecnólogo em Gestão Ambiental Disciplina de Introdução à Gestão Ambiental e Fundamentos da Análise Socioeconômica Professora: Lúcia de F. S. de Anello Aluna: Monique S. Roberg – 49280 - Resenha dos filmes ‘Narradores de Javé’ (2003) e ‘Saneamento Básico’ (2007). Sendo o Brasil um país onde as tradições orais predominam, as relações de poder são injustas e fragilizam a educação diminuindo a eficiência dos direitos…

AS VERTENTES AMBIENTAIS, SOCIAIS E ECONOMICAS DO SANEAMENTO BÁSICO NO PLANEJAMENTO URBANO Hélio Alves Oliveira do Amaral Sobrinho1 Helio.haoas1@gmail.com RESUMO: Este artigo aborda a importância do saneamento básico em prol do bem comum da sociedade. Aspectos como saúde, preservação ambiental, economia e qualidade de vida são apenas algumas das influencias geradas por meio de um saneamento básico de qualidade. Construído por meio de pesquisas bibliográficas, tal artigos traz conteúdo…

RELATÓRIO TÉCNICO ASSUNTO: SANEAMENTO NO BRASIL ALUNO: CARLOS BEZERA XAVIER FEVEREIRO DE 2013 RESUMO Desde a década de 1950 até o final do século passado, o investimento em saneamento básico no Brasil ocorreu pontualmente em alguns períodos específicos, com um destaque para as décadas de 1970 e 1980. Em decorrência disso, o Brasil ainda está marcado por uma grande desigualdade e déficit ao acesso, principalmente em relação à coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, o…

31/07/2014 PANORAMA GERAL DO SANEAMENTO NO BRASIL Gestão dos Serviços de Saneamento no Brasil • Consulta aos documentos disponíveis no SNIS: • Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. 2 3 4 BRASIL Total de 200 países Textos para análise e discussão Vídeos CAESB: DF CEDAE: RJ SANEAGO: GO CAGECE: CE SANEATINS:TO COPASA: MG CESAN: ES SANESUL: MS EMBASA: BA CORSAN: RS CAGEPA: PB COSANPA: PA DEPASA: AC AGESPISA: PI CAER: RR DESO:…

issn 0034-7612 Saneamento básico no Brasil: considerações sobre investimentos e sustentabilidade para o século XXI* Alexandre Bevilacqua Leoneti** Eliana Leão do Prado*** Sonia Valle Walter Borges de Oliveira**** S u m á r i o : 1. Introdução; 2. Método; 3. O setor do saneamento básico no Brasil: desenvolvimento e aspectos legais; 4. Novas estratégias de gestão; 5. Considerações finais. S u m m a ry : 1. Introduction; 2. Methods; 3. The basic sanitation sector in Brazil:…

MINISTÉRIO DAS CIDADES SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO Elabore o Plano de Saneamento de sua cidade e contribua para melhorar a saúde e o meio ambiente do local onde você vive 2a Edição Brasília 2011 República Federativa do Brasil Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Ministro das Cidades Mário Silvio Mendes Negromonte Secretário Executivo do Ministério das Cidades Roberto de Oliveira Muniz Secretário Nacional de…

FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE UNAÍ - MG GRADUAÇÃO EM EMFERMAGEM Cristiane Andrade SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: considerações investimentos e sustentabilidade para o século XXI UNAI-MG 2015 Sumário 1. Introdução; 2. O setor do saneamento básico no Brasil: desenvolvimento e aspectos legais; 3. Novas estratégias de gestão; 4. Considerações finais. Saneamento básico no Brasil: considerações sobre investimentos e sustentabilidade para o século XXI 1. Introdução A…

DE SÃO PAULO SEGUNDA LICENCIATURA EM GEOGRAFIA ELZA ALINE MOURA NAZÁRIO ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO DE MUQUI – SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARIACICA - ES 2013 ELZA ALINE MOURA NAZÁRIO ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO DE MUQUI – SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Artigo Científico apresentado ao…

O que é saneamento? Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e à produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água,…