Rouanet

Trabalho lei Rouanet A captação de recursos para desfiles certamente vai a desacordo com a necessidade e ideal de atendimento, apoio e incentivo a cultura que Brasileiros gostariam de ter. Infelizmente com as brechas que a lei Rouanet apresenta, muitos aproveitam para captação de recursos, e obter vantagens financeiras, políticas, empresariais e de impostos. Muitos dos valores são suntuosos e a fiscalização para realização e fiscalização do evento muitas vezes são falhas o que contribui para

01/09/2013 - 01h15 Lei Rouanet banca igreja, ponte, Oktoberfest e festa da Mancha Verde Por meio da Lei Rouanet, agora questionada por incluir incentivos a desfiles de moda, dinheiro público já é destinado a projetos de reforma de igrejas, pontes, sedes de governo, uma Oktoberfest e até torcida organizada. É algo comum na tributação: em todo lugar, leis que facultam ao Estado aprovar projetos de desoneração fiscal criam fila de interessados, e a porteira vai se abrindo. Ao todo,…

grande órgão como a Embrafilme entre outras, pois a lei Sarney foi acusada de gerar prejuízos e fraudes pela negociação diretas dos produtores com as empresas. Em 91 Fernando Collor, deu o aval para a inicialização de uma nova lei titulada como lei Rouanet, que dava direito para as empresas de até 4% de dedução em seus impostos fiscais e para pessoa física até 6% mas a lei foi passando por varias modificações devido aos grandes buracos. Hoje a lei se encontra com a sua ultima…

ESCLARECIMENTOS REFERENTES AOS APECTOS OPERACIONAIS, TRIBUTÁRIOS E CONTÁBEIS DA LEI ROUANET I - OBJETIVO O presente estudo tem como objetivo auxiliar as empresas interessadas em alocar recursos em projetos culturais a compreender os aspectos operacionais e legais da Lei nº 8.313/91, conhecida com “LEI ROUANET”, principalmente no que diz respeito ao patrocínio a projetos culturais, uma vez que a redação da lei nem sempre auxilia o processo de análise. A pretensão deste…

LEI ROUANET A Lei 8313/91, também conhecida como Lei Rouanet, proporciona às empresas o abatimento de até 4% do Imposto de Renda, dentro da alíquota de 15% incidente sobre o lucro líquido, quando essas empresas destinam verba para projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. Orientação para Utilização do Incentivo As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, que realizarem doações ou patrocínios em favor de projetos culturais devidamente aprovados na forma da

popularmente conhecida pelo nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet de 1991 e a Lei do Audiovisual de 1992 (lei 8401), modificada em 1993, foram criadas durante o período do Governo Collor. A abertura de mercado, o processo de privatização e a remodelação do setor público (recuando a intervenção, promovendo a descentralização) para uma sociedade auto-gestora, formavam o contexto da política econômica em que a Lei Rouanet foi criada. Como reflexo dessa…

ROUANET, Sergio Paulo. Reinventando as humanidades.in: As Razões do Iluminismo. São Paulo: Companhia de letras, 1987. Eduardo Oliveira Silva1 Reinventando as Humanidades2 O texto Reinventando as Humanidades publicado em 1987 no livro As razões do Iluminismo, pelo ex-ministro da Cultura, professor universitário e filósofo Sérgio Paulo Rouanet, que como membro da academia brasileira de letras, graduado em ciências jurídica e sócias, mestrado em economia, ciência política e filosofia pela

UNIVIX FACULDADE BRASILEIRA A MONOGRAFIA JURÍDICA VITÓRIA 2013 UNIVIX FACULDADE BRASILEIRA A MONOGRAFIA JURÍDICA Trabalho acadêmico para obtenção de nota na Disciplina Monografia I, ministrada pela Professora Tatyana Lellis. Turma A do 9º Período do Curso de Direito. Componentes do grupo: Bárbara Gaudio, Gabriela Passos Corrêa, Isabela Lube, Ricardo Soares e Rodrigo Alves Quintairos. VITÓRIA 2013 1. Monografia Jurídica

Introdução: Receita Pública NOME João Marcos Santana dos Santos RA 4255822021 Atividade de Autodesenvolvimento A Lei Rouanet é um poder legislativo que pode incentivar investimentos culturais através de pessoas físicas e jurídicas que desejam financiar tais projetos culturais. Sendo que esta lei foi criada em 1991, Lei nº. 8.313/91, dada então o nome do ministro da cultura Paulo Sergio Rouanet. As vantagens que as empresas ou pessoas podem tirar desta lei e dos projetos culturais, é…

Normativa (IN) nº 1, de 09 de fevereiro de 2012 (que regula procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet) II. PRAZO DE CADASTRAMENTO: A proposta deve ser cadastrada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano. 1° passo: Cadastramento de usuário do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicWeb), disponível no site…