Rossana Rocha Reis

argumento insatisfatório e que esbarra na dificuldade de descaracterizar a própria existência dos crimes omissivos, incontestes quanto à sua presença no ordenamento jurídico pátrio (art. 13, § 2.º, do CP)” (REsp 1.115.641/MG, 6.ª T., rel. Sebastião Reis Júnior, 27.03.2012, v.u.). 19. Significado da expressão “penalmente relevante”: a omissão que não é típica, vale dizer, quando o não fazer deixa de constar expressamente num tipo penal (como no caso da omissão de socorro – art. 135, CP),…

nos corredores da mina era (e permanece) nocivo, e os mineiros tinham que descer em poços de cerca de 220 metros nas escadas mais primitivas, por onde subiam depois de longas horas escavando, com sacos de minério de prata amarrados nas suas costas. Rochas soltavam e caíam, matavam e aleijavam centenas. Potosí, a nova cidade da corrida da prata era, declarou Domingo de Santo Tomás, “uma boca do inferno, na qual uma grande massa de gente entrava todo ano e era sacrificada pela ganância dos…

entrosam políticas orientadas no sentido da individuação e reconhecimento social de uma subjectividade que tende a ser sentida e vivida como diferente, singular e autêntica. 130 Ver AA.VV., 1998; Ferreira de Almeida, 1990; Rato & Ferreira, 1995; Reis, 1994; Viegas & Costa, 1998. - 166 - IV. CORPOS VISTOS E ENTREVISTOS: DELIMITAÇÃO DO UNIVERSO DE OBSERVÁVEIS E ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS DE OBSERVAÇÃO 4.1. Corpos vistos: ensaio de aproximação tipológica a figuras do “corpo…

genérica, a qual não altera o caráter especial da legislação, muito menos é capaz de determinar a sua revogação. Sobre o tema: Rui Stoco ("Tratado de Responsabilidade Civil". Editora Revista dos Tribunais, 7ª Ed. - São Paulo, 2007; págs. 207/208) e Lucas Rocha Furtado ("Curso de Direito Administrativo". Editora Fórum, 2ª Ed. - Belo Horizonte, 2010; pág. 1042). 5. A previsão contida no art. 10 do Decreto 20.910/32, por si só, não autoriza a afirmação de que o prazo prescricional nas ações…