Rodrigo Promove O Ajuizamento De Ação Monitória Perante O

fenômeno jurídico da coisa julgada material, encerra-se em definitivo o processo de conhecimento da ação, convertendo-se, a sentença, em título executivo judicial, gerando, para o devedor, uma obrigação a ser adimplida. Transitada em julgado a Sentença, esta poderá ser objeto de Liquidação e, após, de Execução de Sentença, que será processada, no caso da Execução Definitiva, nos próprios autos da ação de conhecimento. Além das normas da CLT, - art. 876 e seguintes -…

tenham congruência com os seus valores e princípios, seja no plano abstrato, seja no plano concreto, para que possam ser efetivados. (ALMEIDA, 2003) Para satisfação do seu papel, o Estado utiliza o processo, que, conforme o ramo do direito material perante o qual se instalou o conflito, pode ser civil, penal, administrativo, trabalhista, entre outros. A Jurisdição, como manifestação de poder, exige um conjunto de meios tendentes a solucionar os conflitos de interesse, realizando através…

CARLOS MORAES, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, NO USO DOS PODERES CONFERIDOS POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, EXAROU OS SEGUINTES DESPACHOS E A SEGUINTE DECISÃO: Processo : 0252501-9 Precatório Comarca : Vitória de Santo Antão Vara : 2ª Vara Cível Ação Originária : 0000005-21.2004.8.17 PARTES ----------------Autor : Edemir Bernardo da Silva Autor : Brivaldo José do Nascimento Autor : Berenice Maria Mendes da Silva Autor : Elina Falcão Bulhões Álvares Advog : Aristides Joaquim Félix…

alunos ou nas recordações na escola quando auxiliava meus coleguinhas em seus exercícios. Durante o decorrer da minha jornada estudantil e acadêmica me preparei: eram provas, trabalhos, seminários ministrados, projetos, artigos científicos, monitorias e uma rotina de intensos estudos para que, assim que concluísse as graduações em psicologia e direito, pudesse ter a oportunidade de lecionar. E, graças às oportunidades que foram aproveitadas no momento certo, foi assim que…

particular, ilustremos os alguns pontos: a) o novo CPC deve conferir ao Ministério Público tratamento adequado ao seu atual perfil constitucional, muito distinto daquele que vigia em 1973. É preciso rever a necessidade de sua intervenção em qualquer ação de estado, exigência de um tempo em que se proibia o divórcio; b) o CPC de 1973 não contém ainda disposições sobre a Defensoria Pública, o que deve ser considerado omissão inaceitável, notadamente tendo em vista o papel institucional por…

interlocutória recorrida não está de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, para casos como estes, que é no sentido de que o requerimento administrativo à instituição financeira não se traduz em condição prévia ao ajuizamento da ação cautelar de exibição de documentos. Precedente: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DO CORRENTISTA. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE RECUSA NO FORNECIMENTO DA…

Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia. Fredie Didier Jr.. José l lenrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha. Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim (www.b11enojardi111.co111.br) Diagranrnçllo: Cendi Coelho (cendicoe/ho@g111ail.com) Todos os direitos desta edição reservados Ê à Edições J11sPODI VM.…

1/3 dos competentes para gerir e representar a fundação. III. Havendo indeferimento administrativo pelo Ministério Público do pedido de modificação do estatuto da Fundação “X”, o interessado poderá requerer o suprimento judicial de modificação em ação especificamente ajuizada para este fim, na qual participará o Ministério Público como custos legis, obrigatoriamente. IV. Se a Fundação “X” for instituída por tempo certo, conforme registro de seus estatutos, ao término do prazo ela…

CLEMENTE(SP147394 - ANDRE LUIS MARTINELLI DE ARAUJO E SP225719 - IZILDINHA PEREIRA DA SILVA SANTOS) Processo nº 009546-57.2009.403.6107Parte Autora: UNIÃO FEDERALParte Ré: ELISÂNGELA VILAR GOMES CLEMENTESentença - Tipo A.SENTENÇAUNIÃO FEDERAL ajuizou ação de cobrança em face de ELISÂNGELA VILAR GOMES CLEMENTE, objetivando provimento jurisdicional que condene a parte ré a reembolsar a autora das importâncias recebidas indevidamente a titulo de Seguro-Desemprego.Para tanto, afirma…

Reexame Necessário nº 0211623-09.2011.8.04.0001 - 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Requerente: Dias dos Santos Advogados. Advogada: Dra. Catharina Botelho Dias dos Santos (6484/AM). Requerido: Município de Manaus. Procurador: Dr. Rodrigo Monteiro Custódio (6452/AM). Presidente: Exmo. Sr. Des. Paulo Lima. Relator: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Membro: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior.…