PANDECTISMO NAS DOUTRINAS CIVILISTA E CONCRETA DA AÇÃO

fora do processo – é o efeito de uma decisão favorável – e de assemelhar-se esta ao objeto do processo não parece desconforme à explicitação do próprio HENNING.[71] Não obstante, tal não afasta as críticas de FAZZALARI, que ressalta a não-ausência de ambiguidade da posição chiovendiana quanto ao caráter concreto da ação e que frisa haver também nessas concepções uma “inexistente, e inútil, duplicação da posição subjetiva processual consistente na faculdade de instaurar o processo”.[72] Referências ALCALÁ-ZAMORA Y CASTILLO, Niceto. Influencia de Wach y de Klein sobre Chiovenda. In: Estudios de teoria general e historia del processo (1945-1972). t. II. Instituto de investigationes jurídicas: México, 1974. 5907 ARGÜELO, Luis Rodolfo. Manual de derecho romano. 3 ed., 7 reimp. Buenos Aires: Astrea, 2000. ASSIS, Araken de. Cumulação de ações. 3 ed. São Paulo: RT, 1998. BARROS, Benedicto. Prática das ações judiciais. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1999. BEVILAQUA, Clóvis. Theoria geral do direito civil. 2 ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1929. BÜLOW. La teoria de las exceptiones procesales y los presupuestos procesales. Trad. (do original alemão de 1868) Miguel Angel Rosas Lichtschein. Buenos Aires: EJEA, 1964. CALAMANDREI, Piero. Estudio sobre la edición italiana: el método. In: CHIOVENDA. Ensayos de derecho procesal civil, v. I, cit., p. XIV. CALMON DE PASSOS. A ação no direito processual civil brasileiro. Salvador:…