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dos débitos delas decorrentes, e a base de dados para fins de cálculo e concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. § 2º O disposto no caput não dispensa os obrigados ao eSocial da manutenção, sob sua guarda e responsabilidade, dos documentos, na forma e prazos previstos na legislação aplicável. Art. 9º Os eventos que compõem o eSocial serão transmitidos obedecendo aos seguintes prazos: I - Eventos iniciais: a) as informações relativas à identificação do empregador, de…

de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. UM MARCO HISTÓRICO NA QUESTÃO DOS DIREITOS HUMANOS  A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de…

dos débitos delas decorrentes, e a base de dados para fins de cálculo e concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. § 2º O disposto no caput não dispensa os obrigados ao eSocial da manutenção, sob sua guarda e responsabilidade, dos documentos, na forma e prazos previstos na legislação aplicável. Art. 9º Os eventos que compõem o eSocial serão transmitidos obedecendo aos seguintes prazos: I - Eventos iniciais: a) as informações relativas à identificação do empregador, de…

pode ser anterior a {dtEmissaoCertificado} Número do protocolo de pedido de renovação Data do protocolo de renovação Preencher com a data de publicação no Diário Oficial da União Preencher com o número da página no DOU referente à publicação do documento de concessão do certificado. Informações de contato Nome do contato na empresa Preencher com o CPF do contato Informar o número do telefone, com DDD. Validação: O preenchimento é obrigatório se o o campo foneCelular não for preenchido.…

Manual de Orientação do eSocial – Versão 1.1 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL Versão 1.1 06 de janeiro de 2014 1/201 Manual de Orientação do eSocial – Versão 1.1 1. Introdução Este documento tem por objetivo estabelecer as regras do eSocial e orientar o empregador/contribuinte para a nova forma de cumprimento de suas obrigações. 2. Considerações Iniciais 2.1 Objeto do eSocial O eSocial tem por objeto estabelecer a forma única com que passam a ser prestadas as…

homem e 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura, se mulher. 2. Os requisitos para ingresso, descritos nos subitens anteriores deverão ser comprovados, mediante entrega dos respectivos documentos necessários, nas etapas do Concurso Público referentes à Investigação Social e Análise de Documentos e Títulos, sendo que os requisitos previstos nos subitens 1.1 a 1.6 tomarão por base a data de posse, prevista para 14 de maio de 2013. 3. Para tomar posse, além de preencher todos os requisitos

O candidato que, na data da contratação, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo, perderá o direito à contratação no emprego público. 4. A entrega dos documentos comprobatórios das condições exigidas nos subitens de "a" até "k" do item 1 será feita na data da admissão. 5. A não entrega dos documentos, na data fixada, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade…

Grande do Sul NT – Normas Técnicas NI – Nível de Isolamento TC – Transformador de Corrente TP – Transformador de Potencial FP – Fator de Potência NBR – Norma Brasileira ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica COGE – Comitê de Gestão Empresarial RIC/BT – Regulamento de Instalações Consumidoras - Fornecimento em Tensão Secundária – Rede de Distribuição Aérea ABRADEE – Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica CA – Cabo de Alumínio CAA – Cabo de Alumínio com…

dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres. Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de atividade rural. Os segurados urbanos filiados até 24 de julho de 1991, devem comprovar o número de contribuições exigidas de acordo com o ano em que implementaram as condições para requerer o benefício, conforme tabela…

informações macroeconômicas, temos material para compor uma primeira lista, que tem o nome de lista longa, ou long-list. Portanto, o passo seguinte é enviar um convite ao mercado para identificar quais empresas tem interesse em participar. Este documento que é enviado ao mercado chama-se RFI – Request for Information. Esta RFI deverá conter um convite ao fornecedor perguntando sobre seu interesse em participar, perguntas cadastrais, dados do fornecedor, documentação do…