Direito trabalhista

1. RESUMO: RELAÇÃO DE EMPREGO/VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A reclamante Adyleiva Torres de Carvalho e Outros (1), vem por meio deste processo solicitar a relação de vínculo empregatício com a empresa Instituto Veracel e Prefeitura Municipal de Eunapólis. Trata-se de Reclamação na qual a recorrida pleiteou o pagamento de verbas decorrentes do reconhecimento de vínculo empregatício direto com a Veracel Celulose e o Instituto Veracel. Em sua inicial, a empregada sustentou que foi contratada para trabalhar como professora pelas empresas, sendo que, ao longo da relação de emprego, teria sido firmado um convênio com o Município de Eunapólis, com o único intuito de dissimular a relação empregatícia, intermediando indevidamente mão de obra. Em sua defesa, as Recorrentes alegaram que inexistiu qualquer irregularidade no convênio firmado com a intermediação do Município de Eunápolis, na medida em que este buscou a realização de um projeto social sem fins lucrativos. Sustentaram que a Recorrida era, na realidade, empregada do ente público, muito embora o mencionado convênio estipulasse que as despesas com o material didático, cursos de capacitação dos professores, bem como alimentação e transporte deveriam ser arcados pelas empresas VERACEL. Tal convênio estipulado vincula-se como um contrato, pois a reclamante nem sequer prestou algum tipo de concurso para trabalhar na entidade pública. Sendo assim reconhece-se o vínculo empregatício com as empresas Reclamadas, quando restar…

TÍTULO DO TCD:VÍNCULO EMPREGATÍCIO TCD – tema: “Vínculo Empregatício” DISCIPLINA:VÍNCULO EMPREGATÍCIO OBJETIVO: Este trabalho tem como objetivo simplificar o entendimento sobre vínculo empregatício nas empresas, como se configura nas variadas formas de emprego e trabalho. JUSTIFICATIVA: O tema tem importância fundamental na gestão do administrador, pois ele necessita estar atualizado com as leis trabalhistas e ser conhecedor das muitas formas de vínculo empregatício, visto…

desempregada e não tem condições financeiras de arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita, conforme declaração de hipossuficiência anexa. II- RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O Reclamante pleiteou o reconhecimento de vínculo empregatício na função de motorista de caminhão, no período de 10/04/2011 a 10/01/2012. No dia 07/08/2014, o Reclamante…

reclamadas revéis, não merece prosperar o respeitável o R. julgado de fls., como flui a fundamentação seguinte: I - RESUMO DA DEMANDA. O reclamante ajuizou reclamatória trabalhista perante a 2ª Vara do Trabalho de Curitiba em 10-07-09, em face da Segurança Total LTDA, 1ª reclamada, e do Banco Explorando S/A, 2ª reclamada. O reclamante alega ter sido contratado pela 1ª reclamada em 10-04-95 para exercer a função de vigilante, sendo que prestava serviços no estabelecimento da 2ª…

PROFISSIONALIZANTE ORIENTAÇÕES PARA OS ALUNOS DOS CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS, ADMINISTRAÇÃO COM HABILITAÇÃO EM COMÉRCIO INTERNACIONAL/ EXTERIOR, CONTÁBEIS e ECONOMIA Coordenação de Estágio – CCSA 2014 2 SUMÁRIO 1. INFORMAÇÕES GERAIS .................................................................................................................... 3 2. DOCUMENTAÇÃO…

O EMPREGADO DOMÉSTICO E O CONFLITO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO DIARISTA RESUMO O presente artigo vem abordar há questão sobre empregado doméstico e o diarista, desde seus direitos e regulamentos previsto na lei 5859/72 e na Constituição Federal de 1988 até os fatos históricos. Assim buscando compreender ser o diarista se enquadra no rol do doméstico. Palavras-chave: empregado doméstico. diarista. vinculo empregatício. Conflitos. INTRODUÇÃO O empregado doméstico era…

................................................................................. 7. Valor adicionado da industria .................................................................... Sumário Lista de figuras ......................................................................................... Resumo…

Atividade, sugere-se que você estruture sua resposta da seguinte maneira: Passo 1: Após sua análise do texto (presente no enunciado da Atividade), responda: a) Há configuração do vínculo de emprego? b) Justifique sua resposta, embasando-a nas características essenciais para configuração do vínculo empregatício, explicando cada um deles. Passo 2: Após sua análise do texto (presente no enunciado da Atividade), responda: a) A terceirização dos serviços de segurança foi realizada…

847 da CLT , apresentar CONTESTAÇÃO que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito que passamos a expor: 1. DA DEFESA INDIRETA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO – CARÊNCIA DE AÇÃO A reclamada se contrapõe a tudo quanto consta da maliciosa, insegura e confusa Inicial, pois não condiz com o que realmente aconteceu. Seria no mínimo precioso que o reclamante reconheça os verdadeiros fatos que…

arquivo que pode ser anexado ao SAGe é 5Mb e o formato deve ser PDF. a.ii) O Projeto de Pesquisa deve compreender:1) Resumo (máximo 20 linhas);2) Introdução e justificativa, com síntese da bibliografia fundamental;3) Objetivos;4) Plano de trabalho e cronograma de sua execução;5) Material e métodos;6) Forma de análise dos resultados. 9. Referências * Informar nome e endereço de duas pessoas para referências, de preferência professores e ex-professores do candidato. [PDF ou DOC até…