Resumo Uma Contribuição Ao Calculo Dos Custos De Perda De Produção E Previdenciarios De De Acidentes De Transito No Brasil

TRABALHO -Segurança do Trabalho: É a ciência dedicada à preservação da integridade física e da saúde do trabalhador realizando a prevenção de acidentes através da análise de perigos e riscos dos locais de trabalho e das operações neles realizadas. A sua atuação é na prevenção de acidentes do trabalho. E de sua competência, por exemplo, quantificar os agentes existentes no ambiente de trabalho que servirá para subsidiar o estudo do risco a que se…

NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, de 6 de agosto de 2010 Dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, Considerando a necessidade…

p. – (Coleção direitos sociais, v. 2) Conteúdo: Dispositivos Constitucionais Pertinentes – Lei Complementar no 70/1991 – Legislação Básica – Ato Internacional – Glossário – Índice geral de Assuntos. 1. Direito previdenciário, seguridade social, Brasil. 2. Previdência Social, Brasil. I. Título CDDir 341.6 Sumário Dispositivos Constitucionais Pertinentes............................................................. 11 Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de…

Resumo de Legislação Social Aula 1 – Introdução - A Constituição tem muitas normas de caráter social. - Artigo 1º da Constituição: garante o direito democrático à cidadania, à dignidade da pessoa humana, aos valores sociais do trabalho e à livre iniciativa. - Artigo 3º da Constituição: norma que estabelece a erradicação da pobreza e a redução da desigualdade social, bem como a garantia do bem comum e a proibição da discriminação. - Artigo 5º da Constituição: garantias individuais…

Hugo Goes Direito Previdenciário ESAF Curso de Questões Comentadas Indicado para os concursos da Receita Federal AFRFB, ATRFB e ATA Junho de 2012 Direito Previdenciário ESAF Hugo Goes O autor Hugo Goes nasceu na zona rural do pequeno Município de Cruzeta, no sertão do Rio Grande do Norte. Filho de trabalhadores rurais, sempre estudou em escolas públicas. É Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Ciências…

deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social. Parágrafo único. A organização da assistência social obedecerá às seguintes diretrizes: I - descentralização político-administrativa; e II - participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis. TÍTULO IV - DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 4º A previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I - universalidade de participação nos planos previdenciários; II - uniformidade e…

JULHO DE 1991 - DOU DE 14/08/91 (Atualizada até Dezembro/2007) RELAÇÃO DE LEGISLAÇÃO CORRELATA E SUAS ALTERAÇÕES TÍTULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam…

agravamento de doenças profissionais ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, mesmo sem sintomatologia, caberá ao médico responsável: >> solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT; >> indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho; >> encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento do nexo causal,…

QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA ENSINANDO E APRENDENDO METODOLOGIA DE IDENTIFICAÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO POR MOTO NAS INTERSEÇÕES VIÁRIAS DE FORTALEZA/CE LUIS EDUARDO CAVALCANTE FÉRRER Fortaleza - 2013 LUÍS EDUARDO CAVALCANTE FÉRRER METODOLOGIA DE IDENTIFICAÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO POR MOTO NAS INTERSEÇÕES VIÁRIAS DE FORTALEZA/CE Monografia apresentada para obtenção dos…

..........................................77 3.4 - Contratação de Defi cientes Físicos ...............................................................................................................80 Parte 4 - A Contribuição Sindical e o Afastamento do Empregado 4.1 - Contribuição Sindical .....................................................................................................................................83 4.2 - O afastamento do empregado e sua repercussão no…