Resumo Sobre As Ordenações

Resumo AV1 História do Direito Brasileiro Período colonial brasileiro Marcado pela descoberta do ouro nas minas gerais entre 1694 e 1698. Fazia-se necessária uma legislação que atendesse às exigências do novo cenário econômico. 1702 – Publicado o Regimento do Superintendente, guardas-mores e Oficiais para as Minas Gerais – estabelecendo a autoridade real na administração da atividade mineradora. A legislação visava garantir a exploração do ouro e o envio desse ouro para…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA José Camilo Neto ¹ RESUMO O Dano Moral trata-se da ofensa ao patrimônio imaterial de determinada pessoa, ou seja, a ofensa recai sob direitos de personalidade, desta forma o dano deverá causar lesão à honra, crenças, paz interior, a dignidade, em fim, aquele que ofende a dignidade do ser humano. A Constituição Federal brasileira prevê a reparação ao Dano Moral, evidenciando assim, que tal instituto estar consolidado no…

Vanguardas Europeias - resumo Os movimentos de vanguarda emergiram na Europa nas duas primeiras décadas do século 20 e provocaram ruptura com a tradição cultural do século 19. Foram extremamente radicais e influenciaram manifestações artísticas em todo o mundo. As cinco principais correntes vanguardistas foram: futurismo, cubismo, dadaísmo, expressionismo e surrealismo. Futurismo: primeiro movimento merecedor da classificação de vanguarda, caracteriza-se pelo interesse…

apresentado à banca examinadora da Faculdade de Campo Grande da Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção de Bacharel em Direito sob a orientação do professor Márcio José da Cruz Martins CAMPO GRANDE 2012 RESUMO Os efeitos infringentes dos embargos de declaração são uma realidade processual inegável que diuturnamente se expressam em meio aos atos processuais. Quando acolhidos, a mudança nem sempre se dá de maneira a alterar o…

Km 2,5. CEP 75790-000-Brasil marco.aq@live.com vinicius_venancio2006@hotmail.com Resumo Este trabalho têm como objetivo apresentar processos, resultados e comparações entre ordenações QuickSort, BubbleSort, MergeSort, e também Arvore AVL utilizando linguagem de programação em C puro, respeitando os requisitos exigidos pelo professor. Durante a criação do sistema tivemos algumas dificuldades e duvidas sobre o exercício proposto, obtemos resultados positivos e negativos, tivemos a…

ADVOCACIA E A ÉTICA NA PUBLICIDADE RESUMO A ética na advocacia um tema espinhoso, pois, implica num aparente conflito entre o interesse do advogado (constituído) e do cliente (constituinte). A advocacia está bem difundida na sociedade, ganhando espaços de atuações em várias áreas do direito. O grande problema de toda essa difusão, esta no surgimento da concorrência desleal de profissionais que atuam nessa área, apelando para meios tecnológicos de publicidade e propaganda, agindo de forma

E se não fizeres bem, o pecado jaz à porta, e sobre ti será o seu desejo, mas sobre ele deves dominar. E falou Caim com o seu irmão Abel; e sucedeu que, estando eles no campo, se levantou Caim contra o seu irmão Abel, e o matou.” 4. O delito de homicídio na pré-história A doutrina salienta que não são raros os relatos arqueológicos de corpos encontrados da era pré-histórica onde era possível perceber o excesso de violência que tinha recaído sobre àquelas ossadas. Isso se dava, pois,…

Resumo O presente artigo tem como escopo expor os diferentes aspectos que caracterizaram a codificação civil brasileira, bem como evidenciar alguns elementos que foram indispensáveis na formação do referido instituto jurídico, destacando desde a influência histórica do direito romano em nossa legislação, os juristas que marcaram a construção do Direito Civil Brasileiro até a constituição final do Código Civil. Palavras-chave: Aspectos. Codificação. Direito Civil. 1. Jus civile e…

ambiente) 17 Lei de Bases do Ambiente (Lei n.° 11/87, de 7 de Abril) 19 Acesso à informação sobre ambiente (Lei n.° 19/2006, de 12 de Junho) 44 Bases da política de ordenamento do território e de urbanismo (Lei n.° 48/98, de 11 de Agosto) 53 Estatuto das Organizações não Governamentais de Ambiente (Lei n.° 35/98, de 18 de Julho) 69 Regime jurídico das contra-ordenações ambientais (Lei n.° 50/2006, de 29 de Agosto) 78 Endereços úteis 103 5 …

a distinção entre posse e propriedade. “A posse era um fato e a propriedade um direito, havendo a possibilidade de os dois itens recaírem sobre a mesma pessoa” (MACIEL, 2010, p. 91); assim como ocorre no direito civil acerca de alugueis, para que a pessoa tenha a posse não é necessário que seja o proprietário, embora o proprietário tenha todos os direitos sobre a coisa e também possa usufruir da posse, caso assim deseje. Devemos considerar também que o direito romano tinha como direito…