Resumo Sobre A Lei Nº 9 279 96

(este representado por magistrado investido na função pública) para que seja solucionado seu litígio, ou apenas seja-lhe garantido um direito. Assim, é a petição inicial quem tem o poder de acionar a jurisdição, que nada mais é que a aplicação da lei pelos órgãos compostos do Poder Judiciário, através de seus magistrados. Mas, no entanto, esse poder de decisão sofre algumas limitações em razão da matéria que vai ser discutida, da pessoa que figura como parte ou ainda do lugar que vai…

Índice Introdução à Contabilidade 5 As Diferentes Formas Da Contabilidade 5 O PATRIMÓNIO 9 Noção e elementos constitutivos 9 INVENTÁRIO E BALANÇO 17 O Inventário: noção e classificação 17 BALANÇO 21 Noção e classificações 21 A CONTA 27 Noção, partes construtivas e representação gráfica 27 Representação gráfica 28 DISPOSITIVOS DA CONTA 30 CLASSIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS CONTAS 35 Classificação 35 Caracterização de algumas contas 37 Métodos De Registo Contabilístico 40 MÉTODOS DE…

Ricardo Lima de Freitas Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o comportamento fiscal dos contribuintes. Rio de Janeiro 2008 Ricardo Lima de Freitas Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o comportamento fiscal dos contribuintes. Dissertação apresentada, como…

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA Autos nº 2011.0005059-0 1 SENTENÇA Vistos e examinados estes autos do processo-crime nº 2011.0005059-0, em que é autor o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e são réus AGNALDO FERREIRA MACHADO, ELISEU RIBEIRO MANGAS e LINDOMAR MELO. I. RELATÓRIO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por seu agente, no exercício de suas atribuições legais e com base nos inclusos autos de inquérito policial, ofereceu denúncia e…

..............................5 AS DIFERENTES FORMAS DA CONTABILIDADE...................................................5 O PATRIMÓNIO...............................................................9 NOÇÃO E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS.............................................................9 INVENTÁRIO E BALANÇO...............................................17 O INVENTÁRIO: NOÇÃO E CLASSIFICAÇÃO......................................................17 BALANÇO........................

Interesse Público ‐ IP Belo Horizonte, ano 14, n. 73, maio / jun. 2012 Responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço Dinorá Adelaide Musetti Grotti Resumo: O tema da responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço, possui grande relevância teórica e prática e está a merecer uma maior reflexão por parte da doutrina nacional. O presente trabalho tem por escopo abordar sinteticamente o…

me proporcionaram. Aos meus amigos e amigas de toda uma vida. Aos professores do curso de Direito. Nossas dúvidas são traidoras e nos fazem perder o que, com frequência, poderíamos ganhar, por simples medo de arriscar. William Shakespeare RESUMO Primeiramente, cabe dizer que o escopo do presente trabalho foi explicar a importância da atuação dos peritos no âmbito das lides que tramitam dentro do Poder Judiciário e mostrar como a sua atuação pode mudar os rumos da prestação…

Alterações Relevantes da Legislação Tributária - Lei nº 11.941/09 I. Regime Tributário de Transição (“RTT”) Os Artigos 15 a 24 da Lei 11.941/09 tratam do Regime Tributário de Transição (“RTT”) para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (“IRPJ”), da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”), bem como das contribuições para o PIS e COFINS (“PIS/COFINS”). A Lei 11.941/09 manteve a maior parte dos…

aprimorar esta pesquisa com suas contribuições. “A natureza é racional e revelará seus segredos àqueles que aprenderem a ler e a entender sua linguagem”. George Louis Leclerc RESUMO Estimulado pelo grande número de projetos para a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), em Santa Catarina mais especificamente na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e também por estudos realizados em outras…

Etnomatemática e Pedagogia da Alternância: Elo entre saber matemático e práticas sociais Ethnomathematics and Pedagogy of Alternation: Link between mathematical Knowing and social practices Carlos A. G. Assunção1 Renato Borges Guerra2 Resumo Este artigo3 traz para o cenário de debate, possíveis relações entre as concepções da Etnomatemática e da Educação do Campo, colocando o saber matemático e as práticas sociais como elo dessa relação, em locais diferenciados dos espaços urbanos