Resumo Sobre A Lei De Finanças Públicas

convocada para deliberar sobre a proposta de cancelamento do registro de companhia aberta da Vicunha Têxtil, nos termos do aviso de Fato Relevante divulgado em 06.06.2013, a Administração da Companhia apresenta a seguir sua proposta sobre as matérias constantes da Ordem do Dia da AGE: (i) aprovação da recomendação do Conselho de Administração a respeito do cancelamento do registro de companhia aberta da Vicunha Têxtil S.A., mediante a realização, pela Companhia, de oferta pública…

Preventiva A Contabilidade aplicada à Administração Pública, seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, é norteada pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a qual estatuiu as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, de acordo com o disposto no art. 163, inciso I, da Constituição Federal. A Lei nº 4.320/64 está para Contabilidade aplicada à Administração Pública assim como a Lei das Sociedades por Ações, a Lei nº 6.404/76, está para…

As normas da Constituição de 1988 e as finanças públicas transformadoras: a solidariedade social no campo das receitas e no campo das despesas; 3. O que realmente mudou no perfil da tributação brasileira nos 25 anos de vigência da Constituição? 4. O que realmente mudou no perfil dos gastos públicos nos 25 anos de vigência da Constituição? 5. Os notáveis avanços sociais alcançados durante a vigência da Constituição de 1988 e o papel das finanças públicas: o modelo brasileiro; 6.…

SÉRIE MEUS RESUMOS - 2013 DIREITOS HUMANOS Tema 1 – Evolução Histórica e Características EVOLUÇÃO HISTÓRICA e CARACTERÍSTICAS Dicas de leitura:  CF/88: art. 1º ao 5º; art. 12; art. 14 ao 17; art. 49; art. 84; art. 102; art. 105; art. 109.  Documentos internacionais do sistema da ONU:  Declaração Universal de DH de 1948 (Resolução da ONU 217/A3 – Não é um tratado de DH);  Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Pacto de Nova Iorque – no Brasil é o…

RESUMO Este projeto relata dos impostos e sua extrema relevância no contexto nacional. Tem como finalidade alertar os cidadãos trabalhadores dos seus direitos tributários. Usando pesquiza bibliográfica coletando dados e sistematizando paralelos e diferenças entre os autores. Conclui-se que os tributos influênciam diretamente na distribuição de renda e econômia do país. Portanto, nota-se que se todos fizerem seu papel fiscalizando e cobrando melhorias, a qualidade de vida…

FINANÇAS PÚBLICAS INTRODUÇÃO: O que são Finanças Públicas? ESSA QUESTÃO PODE PARECER MEIO DESPROPOSITADA OU MESMO PRETENSIOSA, TAL A FREQÜÊNCIA COM QUE OS TEMAS RELACIONADOS AO SETOR PÚBLICO SÃO TRATADOS NO DEBATE ECONÔMICO COTIDIANO NO BRASIL. AFINAL, É RECORRENTE A REFERÊNCIA À “EXTENSA” PARTICIPAÇÃO ESTATAL NA VIDA ECONÔMICA (O QUE CONVENCIONALMENTE É LOCALIZADO POR OUTRO RÓTULO, A “ESTATIZAÇÃO”), OU O GENERALIZADO QUESTIONAMENTO DE UMA DAS MAIS RELEVANTES MANIFESTAÇÕES DA…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS Laudinéia Fátima Lempke A importância da Contabilidade para a Gestão Pública e Privada CACOAL- RO 2012 LAUDINÉIA fATIMA lempke A importância da Contabilidade para a Gestão Pública e Privada Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a…

PAULO 29/04/2014 RESUMO: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é o instrumento que impõe limites a gastos públicos das diversas esferas do Poder, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Ela só foi atribuída na política brasileira, devido o mau costume de gestores que promovem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos. A lei obriga que as finanças…

extraordinariamente o registro de informações sobre negócios. O enquadramento da Contabilidade, como ciência, deveu-se ao fato da mesma atender a todos os requisitos necessários para tal qualificação, ou seja, ter objeto próprio, método específico, finalidade determinada, teoremas, teorias, hipóteses, tradição etc. Entende-se a Contabilidade como ciência pois: • Tem um objeto próprio de estudos • Estuda o objeto sob um aspecto peculiar ou próprio • Estabelece leis (relações…

FINANÇAS PÚBLICAS INTRODUÇÃO: O que são Finanças Públicas? Essa questão pode parecer meio despropositada ou mesmo pretensiosa, tal a freqüência com que os temas relacionados ao Setor Público são tratados no debate econômico cotidiano no Brasil. Afinal, é recorrente a referência à “extensa” participação estatal na vida econômica (o que convencionalmente é localizado por outro rótulo, a “estatização”), ou o generalizado questio¬na¬mento de uma das mais relevantes manifestações da…