Finanças públicas

FINANÇAS PÚBLICAS

INTRODUÇÃO: O que são Finanças Públicas?

ESSA QUESTÃO PODE PARECER MEIO DESPROPOSITADA OU MESMO PRETENSIOSA, TAL A FREQÜÊNCIA COM QUE OS TEMAS RELACIONADOS AO SETOR PÚBLICO SÃO TRATADOS NO DEBATE ECONÔMICO COTIDIANO NO BRASIL. AFINAL, É RECORRENTE A REFERÊNCIA À “EXTENSA” PARTICIPAÇÃO ESTATAL NA VIDA ECONÔMICA (O QUE CONVENCIONALMENTE É LOCALIZADO POR OUTRO RÓTULO, A “ESTATIZAÇÃO”), OU O GENERALIZADO QUESTIONAMENTO DE UMA DAS MAIS RELEVANTES MANIFESTAÇÕES DA ATIVIDADE GOVERNAMENTAL NA SOCIEDADE: SUA CAPACIDADE DE ESTABELECER A POLÍTICA ECONÔMICA. TAMBÉM NOS DAMOS CONTA DO SETOR PÚBLICO EM OCORRÊNCIAS MAIS SETORIAIS.
Enfim, nos damos conta de que os problemas econômicos do Setor Público são uma parte do dia-a-dia da nossa sociedade e os reconhecemos com grande familiaridade.
Todavia, do ponto de vista da Economia, o campo analítico do Setor Público é subespecificado e, ao longo do tempo, passou a exibir sérias deformações que, só mais recentemente (e, portanto, com atraso), vêm sendo corrigidas. Esta é uma constatação paradoxal, de vez que seria de esperar que o desenvolvimento científico caminhasse com igual vigor e direção que a complexidade das sociedades do mundo real.
Possivelmente, uma razão para esse descompasso está no apego da Economia – e dos economistas – aos processos de mercado. Este não é o lugar apropriado para inquirir as razões desse apego, porém é certo que isso acabou por gerar uma conseqüência metodológica que, hoje, é amplamente reconhecida como perniciosa para o desenvolvimento da Economia do Setor Público: que a operação dos sistemas políticos pode ser aproximada no campo analítico pelo mesmo ângulo sob o qual são tratados os sistemas econômicos. Um subproduto dessa percepção é a resistência em aceitar que a motivação econômica do comportamento político decorre de razões intrínsecas ao próprio sistema político, e não de razões reflexas do funcionamento do mercado.
Essa Economia do Setor Público “representa uma