Resumo Revista Dos Tribunais Ano 91 Volume 799

presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. São José, 16 de junho de 2009. Lucas Maykot vi RESUMO O presente trabalho visou demonstrar a responsabilidade civil do Estado pelo não atendimento da prestação jurisdicional num prazo razoável, com base no inciso LXXVIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988, inserido pela Emenda…

5 A insolvência da sociedade e a responsabilização dos administradores no ordenamento jurídico português1 Maria Elisabete Gomes Ramos* Resumo: O estudo versa a efectivação da responsabilidade dos administradores no contexto da insolvência da sociedade. Tema que é abordado à luz das normas do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março e alterado pelo Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º…

produção científica desta Instituição. Foram tomadas como base as seguintes normas: a) NBR 6023/2002 Referências – Elaboração; b) NBR 6024/2003 Numeração progressiva das seções de um documento; c) NBR 6027/2003 Sumário – Apresentação; d) NBR 6028/2003 Resumos – Apresentação; e) NBR 6034/2004 Índice – Apresentação; f) NBR 10520/2002 Citações – Apresentação; g) NBR 14724/2011 Trabalhos Acadêmicos – Apresentação; h) NBR 15287/2011 Projetos de pesquisa – Apresentação; e i) Normas de…

Instituição. Foram tomadas como base as seguintes normas: a) NBR 6023/2002 Referências – Elaboração; b) NBR 6024/2012 Numeração progressiva das seções de um documento – Apresentação; c) NBR 6027/2012 Sumário – Apresentação; d) NBR 6028/2003 Resumos – Apresentação; e) NBR 6034/2004 Índice – Apresentação; f) NBR 10520/2002 Citações – Apresentação; g) NBR 14724/2011 Trabalhos Acadêmicos – Apresentação; h) NBR 15287/2011 Projetos de pesquisa – Apresentação; e i) Normas de…

pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas 2011 Volume 31 ISBN 978-85-02-02354-3 obra completa ISBN 978-85-02-12904-7 volume 31 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse:…

Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas 2011 Volume 31 Vol 31 - Direito do Trabalho - 001-014.indd 3 19/4/2011 15:46:31 ISBN 978-85-02-02354-3 obra completa ISBN 978-85-02-12904-7 volume 31 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30…

de excelência, sempre evidenciando o lado humano em seus atos, são exemplos a serem seguidos. Sintome honrada com esse convite. A 11. a edição deste livro traz as mais recentes mudanças na legislação processual trabalhista e na jurisprudência dos Tribunais. Revisamos o conteúdo com acréscimo de novos temas e esclarecimento de outros. Com esse espírito fizemos um minucioso trabalho de análise de inúmeras decisões dos TRTs, TST e STF, com ênfase sobre as que mereceram destaque nos…

uma fundamentação e uma decisão mais justa. O principio da verdade real é fundamental no processo penal. 3 FEITOZA, Denilson. Direito Processual Penal, Teoria, Critica e Praxis. 7. ed. Niterói: Editora Impetus, 2010. p.720. SUMÁRIO RESUMO............................................................................................ X INTRODUÇÃO .................................................................................. 11 CAPÍTULO 1 ..........................................

FAMÍLIA, DO CÔNJUGE, DO ESTADO E DO MÉDICO FREEDOM OF CHOICE FOR MEDICAL TREATMENT FOR ELDERLY PERSON IN THE LIGHT OF THE DIGNITY OF HUMAN PERSON - THE ROLE OF THE FAMILY, THE SPOUSE, THE STATE AND THE MEDICAL BLEINE QUEIROZ CAÚLA BRUNA SOUZA PAULA RESUMO O artigo cuida do estudo acerca do papel da família, do cônjuge, do Estado e do médico dentro do contexto dos limites da autodeterminação projeção do direito desenvolvimento da personalidade quando estamos diante de um idoso capaz de…

Federal CPC – Código de Processo Civil Dec. – Decreto DJ – Diário do Judiciário ed. – editora i.e. – isto é n.º – número p. – página § – parágrafo RT – Revista dos Tribunais s/d – sem data ss. – seguintes STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Supremo Tribunal de Justiça TRF – Tribunal Regional Federal v. – volume vol. – volume VI GLOSSÁRIO A posteriori: para depois; segundo as consequências (pelo que se segue) A priori: de antemão; sem verificação Ab initio:…