resumo estudo Direito constitucional

Resumo Direito Constitucional TítuLo I - Dos Princípios Fundamentais Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 4º A República Federativa do Brasil regese nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – independência nacional; II – prevalência dos direitos humanos; III – autodeterminação dos povos; IV – não-intervenção; V – igualdade entre os Estados; VI – defesa da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X – concessão

INDEPENDENTE DE ENSINO REPÚBLICA DO BRASIL DE 1889 ATÉ 1910 FRANCO DA ROCHA - SP 2015 POR: Gleiner Pedroso Ferreira Ambrósio Nº05 Pablo Silvestre de Matos Rocha Nº12 Victor Hugo Manso Corgozinho Nº18 Vinicius Azevedo Sampaio Felisbino Nº19 Este documento é de autoria pessoal e intransferível de seus produtores; A cópia ou reprodução ilegal do mesmo resultará em plágio e poderá ser penalizada dentro dos termos da “LEI FEDERAL DO BRASIL Nº 9.609, DE 19…

A Nova República Luziânia-Go 2014 Sábatha Beatriz Motta Ibiapina A Nova República Trabalho com quesito parcial de Avaliação da disciplina de Tópicos de português do 1° ano Ensino Médio, turma “C”. Professor: Vanderly Almeida Luziânia-Go 2014 SUMÁRIO 1- Dedicatória…

Era Vargas resumo A Era Vargas.Quando Getúlio Vargas assumiu o país em 1930 ele criou vários ministérios e nomeou interventores de estado, modernizando a forma de governar o Brasil, ponderando os benefícios entre as duas classes sociais da população, sendo satisfazendo aos dois lados, e a partir disso a política utilizada pela Era Vargas era dominada de “populismo”. Com a Era Vargas foi criado a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho ), em 1938 seria as novas eleições que foram…

Hereditárias - Resumo Descobrimento Do Brasil - História... mais... Abolição Da Escravatura No Brasil -... História Da Balaiada - Resumo Constituição De 1824 - Resumo,... mais... Revolução Federalista - Resumo,... República Velha - Resumo Cronologia Do Brasil República -... mais... Cabanagem - 1835 A Lei Áurea - 1888 - Princesa... A Lei Do Ventre Livre - 1871 Coluna Prestes - 1924 Dia Do Fico - 1821 Discurso De Tancredo Neves - 1985 Carta De Pero Vaz De Caminha…

Brasil República Com o golpe militar de 15 de novembro de 1889, que depôs Dom Pedro II, o Brasil deixa de ser um Império. A partir do ato simbólico da Proclamação da República do Brasil pelo Marechal Deodoro da Fonseca, formalizado em 15 de novembro de 1889, um novo tipo de regime é estabelecido e, assim, surgindo um novo período da história brasileira denominado Brasil República que perdura até hoje. Após a formação da república, o Brasil teve vários nomes posteriores, conforme as…

ditADURA Inicial » História REGIME Militar No Brasil (Resumo) CADASTRE-SE para acessar o trabalho completo Enviado por KennyaLandre, nov. 2012 | 2 Páginas (307 Palavras) | 49 Consultas | 4.5 12345 (1) | Denunciar | APROVEITE O NOSSO RELACIONAMENTO PÚBLICO... Envie REGIME MILITAR NO BRASIL Iniciado com... 312 Palavras2 Páginas ness EDUCACIONAL SANTA ISABEL ENSINO MÉDIO Nathalya Reis A DITADURA MILITAR NO BRASIL E NA ARGENTINA Viamão 2014 Nathalya Reis A DITADURA MILITAR NO BRASIL E NA…

Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês 1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o…

HISTORIA DO DIREITO Nome: Renata Aparecida Farias Da Silva RGM: 15101576 1. Resumo Histórico do Direito no Período Colonial. Ao se analisar o direito no período colonial, deve-se primeiramente iniciar o assunto com a descrição das instituições da administração Colonial a partir do momento da formação do governo geral. O estudo da organização administrativa é relevante por causa da inexistência de uma clara especialização das funções dos órgãos públicos. Desse modo, nessa época para…

Nesta página encontra-se um resumão que relembra os fatos importantes da história do Brasil começando pela República até o Brasil atual. Fatos anteriores podem ser vistos abaixo: Pré-História Brasileira Descobrimento do Brasil Primórdios da Colonização Portuguesa Independência do Brasil O Brasil Monárquico Primeiro Reinado Período Regencial Segundo Reinado Proclamação da república Resumo da República da Espada (1889-1894) Marechal Deodoro da Fonseca (1889-1890)…